Apaes se mobilizam contra parecer do MEC

Guarapuava -Para entidades, proposta de inclusão apresentada é impositiva e irresponsável

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Conselho Nacional de Educação uma proposta que estabelece as diretrizes para o atendimento educacional especializado na modalidade de educação especial. Segundo o parecer, a matrícula de alunos com deficiência será obrigatória no ensino regular a partir de janeiro. Essa regra ainda depende de homologação, mas está gerando polêmica.
A Secretaria de Educação Especial do MEC entende ser responsabilidade dos pais e do governo garantir matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns. O atendimento especial em Apaes, por exemplo, seria complementar, no contraturno escolar e não substituiria o da rede regular. As Apaes funcionariam apenas como um centro de saúde e não pedagógico.
Para a vice-diretora da Apae de Guarapuava, Raquel Benvenutti Marcondes (foto), as escolas convencionais não estão preparadas para receber em grande demanda estudantes com deficiência. Além de questões didáticas, a rede regular, de modo geral, enfrenta problemas de acessibilidade.
“O MEC quer que a inclusão aconteça para todos os alunos, independente do comprometimento de cada um. Mesmo os alunos acamados ou aqueles com bastante dificuldade motora terão que ir para o ensino regular. Na verdade a gente nunca foi contra a inclusão, nós, das Apaes sempre fizemos a inclusão. Nossos alunos são aqueles com muita dificuldade de aprendizagem e que não conseguem acompanhar o processo de escolarização. São esses que permanecem nas Apaes e são trabalhados em todas as áreas, por uma equipe multidisciplinar, e no momento que eles conseguem ter a condição de ir para o ensino regular a gente faz esse encaminhamento, eles não permanecem na escola”, explica.
Hoje, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarapuava atende 411 alunos. “Prestamos acompanhamento psicológico, fisioterápico, fonoaudiólogo e todos os professores com preparo específico. Nossa indignação é que, com essa medida, os alunos deixem de ter esse atendimento e tenham seu desenvolvimento prejudicado. Nós somos uma escola especializada e contamos com uma equipe de apoio, temos sete alunos por sala, realidade que não condiz com o ensino regular. Quem propôs isso é uma pessoa que está atrás de uma mesa e que não conhece a nossa prática e a realidade das escolas do país”, observa Raquel.
Inclusão
Nos últimos cinco anos as Apaes do Paraná encaminharam 3.984 alunos para a rede comum de ensino e 1.668 alunos especiais para o mercado de trabalho. Por outro lado, 394 alunos retornaram do ensino regular às escolas de educação especial por falta de adaptação.
Só no estado, a Federação das Apaes congrega mais de 300 escolas de educação especial, universo que envolve professores, profissionais de várias áreas, familiares e alunos. “E nenhuma parte envolvida foi convidada a opinar sobre o assunto”, completa.
O documento também sugere corte de repasse ou cessão de professores às escolas especiais. O ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda não examinou o parecer, mas já divulgou que não homologará se entender que há conflito com a Lei de Diretrizes e Bses da Educação e com o decreto que trata do atendimento e financiamento da educação especial.