Após decisão do MP, Prefeitura de Cantagalo anula parcialmente concurso

A Prefeitura de Cantagalo anulou parcialmente um concurso público da Administração Municipal e exonerou um servidor. Isso porque uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) apontou irregularidades no certame. De acordo com o MPPR, a apuração da Promotoria de Justiça de Cantagalo constatou problemas especialmente relacionadas ao cargo de técnico em podologia animal.

Entre as possíveis irregularidades do edital (01/2022), está a descrição do cargo ser feita de forma “vaga e imprecisa dando margem à ampla interpretação do conteúdo […] e que as funções descritas mais se assemelham a atribuições do cargo de Médico Veterinário”.

Além disso, o MPPR demonstrou que não existe no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) o curso denominado de Técnico em Podologia Animal. Outro problema constatado está relacionado ao salário fixado (R$ 3.485,50). Conforme a recomendação, o valor “não apresenta base empírica e mercadológica concreta”.

Também em atenção ao recomendado pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Cantagalo determinou a exoneração do servidor chamado para a vaga, o então secretário municipal de Agricultura. Além do ressarcimento dos valores das inscrições para os candidatos ao cargo objeto da apuração.

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