Após denúncias, Procon fiscaliza comércio nas margens das rodovias

Procon fiscalizou 10 bancas e apenas uma delas não possuía balança disponível para pesagem. Além disso, o dono pode receber multa (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Após receber denúncias de que havia comercialização de produtos com divergência de peso e qualidade de alguns produtos, o Procon de Guarapuava fez a fiscalização do comércio ambulante de legumes, hortaliças e frutas comuns nas margens das rodovias que passam pelo perímetro urbano de Guarapuava.

Conforme o inciso III do Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) é direito básico do consumidor receber informação adequada e clara sobre os produtos que está adquirindo, com especificação correta sobre a quantidade, características e qualidade dos produtos.

Dessa forma, o Procon fiscalizou 10 bancas e apenas uma delas não possuía balança disponível para pesagem. As irregularidades apresentadas terão análise da Divisão de Fiscalização do Procon. Além disso, o dono pode receber multa. Os demais tinham balanças.

DIREITO DO CONSUMIDOR

De acordo com a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche Nunes, a ação teve como objetivo resguardar os direitos dos consumidores, analisando itens como exposição clara dos preços, peso e características do produto oferecido.

“O consumidor deve exigir que a pesagem do produto ocorra em sua frente, observando se o visor da balança está zerado antes da pesagem. Além disso, verificar se o visor oferece condição satisfatória de leitura”.

Conforme o Procon, a fiscalização ainda constatou falta de alvará e/ou autorização do município para comercialização de tais produtos em locais públicos. Quanto à qualidade de alguns produtos, os chamados ”refugos” pelo comércio formal, na informalidade ganham preços mais baixos, mas ainda tem condições de consumo.

Por fim, o Procon alerta para que estes produtos fiquem expostos de forma mais clara, antes do repasse ao consumidor.

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