App-Sindicato em Guarapuava repudia atitude de deputados estaduais

Cristina Esteche com foto da App-Sindicato: Professores são agredidos

A App-Sindicato se reúne nesta quarta (05) em Curitiba para definir quais serão as medidas  a serem tomadas contra a aprovação para que os mandatos de diretores dos colégios estaduais sejam prorrogados. A aprovação aconteceu na sessão dessa terça (04), mediante tumulto e agressões contra professores que ocuparam as galerias para protestarem contra a iniciativa do governo. A ação dos seguranças foi ordenada pelo presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB).

“A APP-Sindicato repudia esse golpe ao processo democrático e o desrespeito aos educadores que ensinam as crianças do Paraná, É um desrespeito à educação”, disse a presidente da App-Sindicato em Guarapuava, Terezinha Daiprai à Rede Sul de Notícias.

Boletins de ocorrência foram registrados na polícia e a App-Sindicato anunciou que também vai recorrer às Comissões Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da própria Alep.

Além disso, segundo Terezinha, a entidade estuda medidas judiciais para tentar reverter o resultado da votação. “Há indícios de inconstitucionalidade e lamentamos que a lei seja burlada dessa forma”. A App-Sindicato entende que o projeto de lei aprovado fere o princípio da legalidade da hierarquia das normas fixadas no Artigo 59 da Constituição Federal, que proíbe que uma norma inferior – no caso uma Resolução – impeça a aplicação de uma norma superior, no caso, a lei 14.231/2003.

Entenda o caso

A presidente da App-Sindicato em Guarapuava, Terezinha Daiprai disse que em 2003 houve a reelaboração da lei que determina a escolha dos diretores de colégios estaduais do Paraná em eleições diretas. Com a nova legislação o diretor pode ser escolhido para o primeiro mandato com mais duas reconduções ao cargo. Como o mandato é de três anos, com as reeleições, se ocorreram, sobe para nove anos no comando do colégio.

 “Acontece que já existem muitos diretores que já cumpriram esse prazo e não podem mais serem reconduzidos. Durante a campanha eleitoral muitos procuraram vários deputados e obtiveram a garantia de que seria dado um jeito para que continuassem no cargo”, explica Terezinha. Segundo a líder sindical, o próprio Governo já tinha comunicado que as eleições aconteceriam e os colégios já tinham iniciado o processo. “Aí veio esse tratoraço. Eu nunca vi isso em meio a um processo eleitoral já iniciado. Não somos contra nenhum diretor, mas queremos que a lei seja cumprida”. Segundo Terezinha, nos 10 municípios que compõem o Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, novo diretores já cumpriram nove anos de mandato.