Aprovada MP que reajusta em 4,5% tabela do Imposto de Renda

A comissão do Congresso Nacional responsável por analisar medidas provisórias aprovou nesta terça feira (13) relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o projeto que aplica correção de 4,5%  na tabela do Imposto de Renda, anunciado no Dia do Trabalhador pela presidente Dilma Rousseff. Para agilizar a aprovação, a mudança foi incluída a pedido do governo em uma Medida Provisória (MP) que já estava em tramitação.

Para passar a vigorar, a medida terá que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 2 de junho. Isso porque é nessa data que a Medida Provisória em que a correção do IR foi incluída perderá a validade. Uma medida provisória tem 120 dias para ser aprovada.

Após anúncio da mudança no IR – feito pela presidente durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão por ocasião do dia do Trabalhador – o Planalto chegou a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória destinada a corrigir a tabela do imposto. Mas como o texto só perderia a validade em setembro, o governo temia que não fosse votado a tempo, já que no período os parlamentares estarão em plena campanha eleitoral.

Por isso, o governo optou por incorporar a proposta a uma MP que já estava adiantada, a MP 634, cujo objetivo inicial é isentar importadores de álcool do pagamento de PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação até 2016. O relator, Eunício Oliveira, disse que o pedido partiu do Ministério da Fazenda.