Aprovado PL que prevê apreensão da arma de agressor de mulheres

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça (12), o Projeto de Lei 17/19, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher, ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria agora segue para o Senado.

Logo após a votação, Aliel e Molon se manifestaram sobre a aprovação da proposta. Para eles, foi uma vitória de todas as mulheres. Em frente ao painel de fotos que reúne as parlamentares que já passaram pela Casa, o deputado ponta-grossense falou sobre os crimes inaceitáveis que são cometidos diariamente no país.

“A vida das mulheres importa, sim! Tivemos mais um caso de feminicídio em Ponta Grossa no último fim de semana. Não foi por arma de fogo, mas é a evidência do quanto precisamos ampliar as medidas de segurança para as mulheres”.

(Foto: Ascom)

Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”.

De acordo com Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país.

“Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”. Molon ainda revelou que o projeto atendeu a uma demanda das próprias mulheres da Câmara, que pediram para que ele fosse votado com urgência.

Para a deputada Rosana Valle, uma das autoras, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. A socialista também citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos.

“Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade.”

Além dos citados, também são autores do projeto os deputados Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS).