Área que pertencia a GVA foi doada ao Incra

Guarapuava – A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) concluiu o trâmite de doação de terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) através de um processo de adjudicação para a criação de assentamentos rurais.A publicação saiu em Diário Oficial da União na terça-feira (2) e deu início a um projeto inédito no país, iniciado na seccional da PFN de Guarapuava, que pode abrir portas para outros com os mesmos fins.
Segundo o procurador-seccional da Fazenda Nacional, em Guarapuava, João Luiz de Laia (foto), foi feito um projeto piloto por determinação da Presidência da República, para que as terras de devedores da União tivessem uma destinação social. Ele acredita que o processo, no Paraná, deverá servir de modelo para outros estados, que poderão atuar em parcerias entre o Incra e as procuradorias da Fazenda.
A área doada ao Incra tem 567,9 hectares e vai abrigar, inicialmente, cerca de 35 famílias da região de Guarapuava conforme informações do Incra. A propriedade pertencia a empresa GVA, antiga Madeirit, cujas dívidas á União são entre R$ 180 e R$ 200 milhões. O valor de mercado do imóvel é avaliado em cerca de R$ 7 milhões, mas a Procuradoria consegue arrematar por um valor menor. A empresa possui outros bens penhorados.
“Foi um trabalho árduo que durou anos, e eu sou entusiasta dele. São muitos processos até a sua conclusão e o primeiro problema é a questão da burocracia dentro dos órgãos federais. O segundo problema é a resistência dos devedores, pois são terras de tamanho significativo, de pessoas jurídicas ou físicas com débitos muito grandes e que possuem grandes escritórios de advocacia, não atuando na ilegalidade, mas no intuito de que a gente não consiga essa terra. Por isso esse processo judicial é demorado”, explica Laia.
A PFN conseguiu fazer com que as terras fossem a leilão judicial e impediu que fosse arrematado por terceiros. Com seus próprios créditos, ela impede isso com uma modalidade chamada adjudicação. A adjudicação é um ato judicial por meio do qual se declara a transferência de uma propriedade do dono para o credor. “Registramos essa terra, fazemos um processo junto à Secretaria de Imóveis da União e fazemos então um repasse à União, que depois repassa ao Incra”, aponta o procurador.
De acordo com ele, ainda há um potencial bastante significativo para a obtenção de novas áreas a partir da adjudicação na região de Guarapuava. “Temos 15 grandes devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com áreas penhoradas que, juntas, podem somar cerca de cinco mil alqueires. Temos uma possibilidade de até o final do ano estar resolvendo o problema da Serra da Esperança, com a Procuradoria entregando uma para a criação não só de um projeto grande de assentamento, mas também um parque nacional e estadual que será uma obra de repercussão nacional e muito maior do que essa, com apoio do IAP, Ibama e Incra”, revela.
Como afirma Laia, o projeto é extremamente relevante para o Brasil, já que traz a possibilidade de repassar mais terras ao Incra para reforma agrária do que a previsão de desapropriação do Incra para os próximos anos. “Foi um projeto piloto que nasceu aqui e tem boa visibilidade, tem possibilidade jurídica e interesse do país, sendo de grande importância já que retira terras de grandes latifúndios, de sonegadores, de pessoas que têm grandes dívidas com a União, passando para pequenos produtores que as tornarão produtivas”.
No dia 16 de junho estarão em Guarapuava autoridades de órgãos federais e estaduais para uma cerimônia oficial para simbolizar o repasse de terras ao Incra. Também em breve deverá ser publicado no Diário Oficial da União uma área com 200 hectares, no município de Candói, que já está adjudicada. O local já é ocupado pro famílias.
“Fiz um pedido especial ao Incra para que essas pessoas que já estavam morando na propriedade, que eram oriundas da primeira invasão, e fossem mantidas. As demais vão estar dentro do cadastro do Incra e seguir seus requisitos”, diz.