Artagão Jr defende renegociação de dividas com cancelamento dos juros

O deputado Artagão Júnior, presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) defendeu em Brasília, nesta quarta-feira (15) a renegociação das dívidas  dos municípios  com o cancelamento dos juros. “A proposta mais razoável é a renegociação livre de juros, somente com a correção monetária de até 2%. Hoje nós temos um percentual de até 15% da receita líquida que fica retida para pagamento dessa dívida, isso compromete os estados na capacidade de investimento e a nossa proposta é que este percentual seja reduzido para 9%”, afirmou.

Artagão Junior participou do ato público pela revisão da dívida dos Estados e Municípios com a União, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reuniu representantes de mais de 80 entidades em Brasília.

Para o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, a pluralidade e representatividade do ato público irão trabalhar a favor dessa mudança. “À medida que os estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou Coêlho.

Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 1999, a dívida de estados e municípios com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. O montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Com assessorias da Unale/deputado Artagão Junior