As 15 sugestões do Paraná

Da Redação

As 15 sugestões do Paraná à Reforma Política Brasileira

1.    Sistema eleitoral
Em razão de ter sido defendido pela grande maioria das entidades que participaram dos eventos, concluímos que a sociedade indica preferência pelo sistema distrital misto, buscando um sistema mais amplo e equilibrado, que contemple tanto os aspectos geoeconômicos quanto políticos proporcionais. Ao debater os sistemas sugeridos foi unânime a opinião de que, independente do sistema adotado, a aprovação do fim das coligações proporcionais já é um importante instrumento que culmina no fortalecimento dos partidos políticos.

2.    Unificação das eleições
Apesar de ser um ponto bastante controverso levando em consideração as opiniões trazidas nas Audiências, com sólidos argumentos tanto contrários quanto a favor, a Comissão se manifestou contrária à unificação das eleições. Os pontos que mais pesaram na decisão foram o fato de que a população teria certa dificuldade de acesso às propostas de todos os candidatos em uma única oportunidade, as instituições que trabalham nas eleições necessitariam de uma revisão em toda sua estrutura e o eleitor ficaria distante das urnas e, consequentemente, do processo democrático por muito tempo, não participando do debate de ideias que deve ser proposto pelos candidatos. Como possível solução para a crítica referente às dificuldades de gestão que as eleições ocasionam aos poderes executivos, sugerimos que todos os mandatos eletivos sejam de 06 (seis) anos, ocorrendo eleições a cada 03 (três) anos. Desta forma, haveria um maior tempo hábil para a elaboração e execução de projetos.

3.    Reeleição
Há um consenso pelo fim do instituto da reeleição aos cargos do poder executivo, visando acabar com ações políticas que tem um único interesse na reeleição do mandatário e buscando que as ações procurem um interesse maior da sociedade. Além disso, com o aumento do mandato para 06 (seis) anos os chefes dos poderes executivos terão mais tempo a sua disposição para implantar e executar todos os projetos por eles pretendidos.

4.    Tempo de mandato
Como abordado anteriormente, a Comissão foi unânime em defender que o ideal seria um mandato de 06 (seis) anos para todos os cargos eletivos, inclusive os senadores. Seria um período que atenderia a necessidade dos chefes dos poderes executivos no planejamento, elaboração e execução de seus projetos, mesmo considerando a ocorrência de uma eleição para cargos distintos na metade do mandato.

5.    Forma de escolha do suplente de Senador
A nenhum dos membros da Comissão pareceu interessante a ideia da suplência ao Senado por voto direto, uma vez que na vacância do referido cargo provavelmente ocorreria a entrada de outro mandatário de outro partido e com ideologias distintas em seu lugar. Tal fato ocasionaria numa mudança significativa no equilíbrio do Senado. Concluímos que o sistema atual ainda é o mais vantajoso e deve ser mantido, dando ampla publicidade ao Suplente do candidato ao Senado.

6.    Coligações proporcionais
É quase um consenso nos setores organizados da sociedade de que as coligações proporcionais devem acabar, como forma de fortalecer os ideais partidários e diminuir o número de partidos. Tal posição é adotada pela Comissão.

7.    Cláusula de desempenho
A Comissão se manifestou favorável à cláusula de desempenho como forma de acesso ao fundo partidário, mas não às propagandas eleitorais gratuitas. Tal atitude se baseia buscando um fortalecimento e diminuição do número dos partidos, mas garantindo que todos os candidatos tenham a oportunidade de expor suas ideias a toda a população.

8.    Federações partidárias
Por unanimidade, concluímos que as federações partidárias devem ser proibidas, pois na prática acabaria sendo um instituto muito parecido ao das coligações partidárias, um dos pontos que recebem mais apoio pela sua extinção, uma vez que uma vez que uma das principais ideias da reforma política é fortalecer os partidos.

9.    Prazo de filiação partidária
Houve um consenso de que o prazo de filiação para possibilitar a candidatura não deve ser reduzido, uma vez que a escolha do partido é uma opção pessoal e não deve estar sujeita a questões conjunturais e momentâneas.

10.    Janela de fidelidade
Foi um ponto um pouco controverso, que gerou discordância entre os membros da Comissão. Ao final, com a análise da opinião da maioria das instituições presentes nas audiências, chegou-se à conclusão de que, uma vez que o principal ponto da reforma é o fortalecimento dos partidos, não se deve permitir a janela de fidelidade. Na prática, o que aconteceria nos bastidores, seria o fato do candidato trabalhar contra o próprio partido, sabendo que logo mudaria de agremiação. Apesar das controvérsias arguidas democraticamente, a maioria dos integrantes da Comissão, deliberou no sentido de que devemos exigir que os candidatos permaneçam nos mesmos partidos para o qual foram eleitos.

11.    Convenções partidárias de 15 a 30 de julho
Por unanimidade decidiu-se que as convenções partidárias devem acontecer de 15 a 30 de julho, como forma de diminuir o tempo de campanha e, consequentemente, os gastos despendidos com as mesmas.

12.    Financiamento de campanha
Todos os membros defendem um financiamento misto, criando um sistema mais transparente e reduzindo os limites tanto para pessoa física como jurídica, criando um teto fixo como limite de doações para cada cargo. O financiamento público de campanha permaneceria como adotado no sistema de hoje.

13.    Pesquisas eleitorais
Outro item que gerou bastante discussão entre os membros da Comissão, que concluíram pela proibição da divulgação de pesquisas eleitorais a qualquer tempo, respeitando-se democraticamente a opinião exposta pela maioria dos integrantes da Comissão.

14.    Voto obrigatório ou facultativo
Foi consenso entre os membros que o voto deve permanecer obrigatório, uma vez que mesmo com o sistema atual temos uma taxa de ausência muito grande. O Brasil não está suficientemente amadurecido para ter o voto facultativo e a maioria dos países que o instituíram estão repensando tal atitude pelo grande déficit de representação.

15.    Idade mínima para candidatura ao Senado
Concluiu-se pela diminuição da idade mínima para candidatar-se ao Senado para 30 (trinta) anos, com voto contrário do Deputado Pedro Lupion, que defendeu que o Senado é uma casa mais técnica e deve ter componentes mais preparados.