As leis e seus (des)usos

Apesar da estrutura legislativa rígida, muitas pessoas não têm o hábito de cumprir as leis. Por definição, lei é “regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento”.
São elas que garantem à sociedade a segurança e paz, onde os direitos coletivos e pessoais são respeitados. Na sua ausência, cada indivíduo agiria seguindo seus próprios preceitos.
O Brasil possui um sistema legislativo bem elaborado no papel, mas na prática a realidade é bem diferente. Todos os dias são noticiados fatos que trazem à tona o desrespeito com as leis que regem o país. Muitas vezes as próprias autoridades, responsáveis pela elaboração a validação das leis, não dão o exemplo.
“É uma questão cultural, a gente vive num país onde a impunidade impera. Todos os dias temos motivos para ter vergonha de ser brasileiro. Muitos acham que não vai haver punição e que as coisas vão ficar por isso mesmo. Por isso ficam testando e desafiando para ver o que acontece. Quando a gente recebe o retorno dos motoristas que perdem a carteira vemos muito isso, excesso de velocidade e manobras perigosas. Não adianta a gente aqui fazer um processo rigoroso, se as coisas que acontecem ficam por isso mesmo, sem punição. O processo acaba ficando desacreditado”, alerta Ana Célia de Araújo (foto), psicóloga e perito em trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado moderno, de primeiro mundo, mas ainda está longe de ser efetivamente cumprido. Ainda são poucas as crianças que são transportadas corretamente em cadeirinhas apropriadas, muitos não usam o cinto de segurança no banco traseiro do veículo, pais entregam as chaves do carro para filhos sem habilitação e motoristas ainda dirigem embriagados (mesmo com a implantação da Lei Seca), avançam o sinal vermelho e falam ao celular enquanto dirigem.
As falhas no cumprimento do Código dizem respeito à falta de uma fiscalização mais intensiva, que acaba sempre esbarrando na falta de efetivo, viaturas e etilômetros (bafômetros), e da pouca consciência do brasileiro. Não falta informação, falta consciência.
Muitos capítulos do CTB nunca saíram do papel ou não funcionam efetivamente na prática. A educação no trânsito deveria ser incluída na grade curricular como disciplina ou tema transversal. O Código mostra preocupação não apenas com os novos motoristas, mas com os antigos também, prevendo avaliações psicológicas permanentes. No Estado de São Paulo isso acontece, no Paraná não.
Outro problema foi a municipalização, já que as prefeituras mostram a todo instante que não têm condições e recursos para arcar com esse custo.

Relacionadas

TRABALHO EFETIVO

16º BPM em Guarapuava é o Batalhão que mais apreendeu armas em 2020

CUIDADO COM O GOLPE

Homem perde R$ 38 mil ao tentar comprar um carro em Guarapuava

MAIS UM

Grave acidente com quatro carros mata duas pessoas na BR-277

Comentários