Assembléia aguarda chegada do Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública

Corrigir uma injustiça que já dura 22 anos. É esta a expectativa da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e da sociedade civil para a chegada do Projeto do Lei que vai criar a Defensoria Pública no Estado.
No dia 28 de setembro, o Governador Orlando Pessuti presidiu a solenidade de apresentação do Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná, que também prevê a criação de 300 cargos de Defensor Público.
Na ocasião, Pessuti determinou que o órgão seja estruturado no menor tempo possível. "A Defensoria Pública é estabelecida pela Constituição. O governo está cumprindo com seu dever para ampliar o acesso à Justiça da população". E concluiu, "a partir de agora, Santa Catarina será o único estado sem Defensoria Pública".
Adequada às Leis Complementares 80/94 e 132/09 (que organiza a Defensoria Pública em todo o país), a proposta foi elaborado a partir de uma sugestão encaminhada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Segundo o Deputado Tadeu Veneri (PT-PR), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deve encaminhar o Projeto de Lei nos próximos dias. "De acordo com as explicações do Governador Pessuti, a proposta ainda não foi encaminhada porque faltam pequenos detalhes no texto do projeto. Mas essas correções não podem ser motivo para que esperemos indefinidamente por esse projeto".
Para Veneri, a aprovação do PL que cria a Defensoria Pública pode acontecer em 2010. "Se cumprirmos todos os prazos, em 45 dias poderemos aprovar o projeto e devolvê-lo para a sanção do governador".
De acordo com o Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, "a proposta será encaminha à Assembléia Legislativa para tramitar em regim e de urgência constitucional, ou seja, com prioridade máxima. E como as nossas ações são desenvolvidas em cadeia, o edital do primeiro concurso para o cargo de Defensor Público, que já está pronto, será lançado em seguida", enfatizou.
Nascido em Santa Catarina, Lübke espera que seus conterrâneos sigam o exemplo do Paraná e editem o mais breve possível uma lei própria, criando definitivamente a instituição.
Para o Deputado Tadeu Veneri, a criação da Defensoria Pública do Paraná servirá de instrumento de pressão em Santa Catarina. "O grau de mobilidade da população catarinense e a intensidade das pressões é que determinarão o prazo de instalação da defensoria. Aqui, nós levamos muito tempo para fazer com que as entidades e setores diretamente envolvidos com a questão se envolvessem em um trabalho coletivo para regulamentar a defensoria", destacou.
Para o Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, a criação da Defensoria Pública é motivo de orgulho. "A defesa dos direitos das pessoas mais pobres estava sendo feita de forma precária no Paraná. Nos sentimos orgulhosos porque sabemos que a população será beneficiada diretamente. Nossa expectativa é que, inicialmente, a Defensoria Pública esteja mais presente nas cidades maiores. Mas a nossa meta é fazer com que a Defensoria Pública esteja presente em todas as comarcas do Paraná".
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, "ao longo de 2010, a ANADEP participou de diversas reuniões e audiências públicas no Paraná e, desde maio, estava negociado diretamente com o Governo do Estado, juntamente a Associação Nacional dos Defensores Federais, a criação da DP/PR e a elaboração da Lei Orgânica, nos moldes da legislação federal".

Vamos pintar esse país de Justiça
Em maio de 2009, a ANADEP lançou a campanha "Vamos pintar esse país de Justiça", e colocou como meta prioritária a luta pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, Paraná e a abertura do primeiro concurso público em Goiás, onde a lei já havia sido aprovada.
A campanha, que contou com uma ampla participação da sociedade civil nos três estados, desenvolveu ações de esclarecimentos acerca da importância da Defensoria Pública, além da realização de reuniões com autoridades estaduais e do Governo Federal.
No mês de agosto, o Governo de Goiás publicou o edital do primeiro concurso para o cargo de Defensor Público, com 40 vagas. Já em Santa Catarina, um Projeto de Lei de iniciativa popular que cria a Defensoria Pública foi apresentado à Assembléia Legislativa no dia 30 de junho.
Para o presidente da ANADEP, "o envio do Projeto de Lei pelo Governo do Paraná, vai demonstrar a importância da mobilização dos Defensores Públicos de todo o país, em parceria com a sociedade civil, para a criação da instituição em todos os estados. A campanha "Va mos pintar esse país de Justiça" será mantida até a efetiva implantação da Defensoria Pública em Goiás, Paraná e Santa Catarina", enfatizou Castro