Assembleia dará respaldo à representação que suspende obras da Usina de Mauá

Curitiba – Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (15) o requerimento do deputado Ademar Traiano (PSDB) que solicita respaldo da Assembleia Legislativa em uma representação formulada pelo parlamentar a ser enviada ao Ministério Público Federal de Londrina pedindo a suspensão da construção da usina de Mauá no rio Tibagi.
Traiano requisitou o apoio da Assembleia na ação em razão da construção da usina ter sido iniciada sem uma lei do Legislativo com autorização para a construção, conforme determina o artigo 209 da Constituição Estadual.
“A obra foi iniciada à revelia da lei e não podemos deixar que esta Casa seja desrespeitada pelo governo estadual”, afirmou.
O projeto de lei que solicita a autorização tramita na Assembleia desde outubro de 2008. As obras da usina tiveram início em julho daquele ano.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (DEM) é preciso um relatório de impacto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não somente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como foi apresentado.
“Quando se trata da construção de uma única usina a autorização do IAP é suficiente. No caso do rio Tibagi está prevista a construção de cinco usinas, sendo assim é preciso um relatório de impacto ambiental integrado que é realizado pelo Ibama. Enquanto esse relatório não chegar o projeto não tem condições de seguir seu trâmite”, justificou.