Assembleia debate revalidação de diplomas da área médica

Assembleia debate revalidação de diplomas da área médica (Foto: Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta segunda (24), às 9h30, uma audiência pública para discutir a revalidação de diplomas de profissionais da área médica que se formaram fora do País. A audiência é uma proposta do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Casa, deputado Emerson Bacil (PSL). O encontro será por videoconferência.

De acordo com Bacil desde 2017, o processo de revalidação dos diplomas não está ocorrendo. Segundo ele, os médicos formados no exterior participam do programa ‘Mais Médicos’, inclusive com especialização pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O fato seria uma das prerrogativas para concluir a formação e, assim, requerer o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

No contato com os profissionais, o deputado teve a informação de que existem centenas deles já com grau de experiência referendada por atuarem no Programa ‘Mais Médicos’. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.

“Primeiramente, é necessário entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil”. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas.

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