Assembleia vota instalação de pedagiômetro no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), prometeu colocar em votação em plenário nesta terça feira (8) o projeto que prevê a instalação do “pedagiômetro” no estado. Pela proposta, serão implantados contadores de tráfego nas praças de pedágio, que fornecerão os dados simultaneamente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão deverá repassar as informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar) até o décimo dia útil do mês seguinte ao levantamento. O início da operação dos equipamentos deverá ocorrer seis meses após a entrada em vigor da lei.

A ideia do projeto é que os números sejam usados para mensurar, por exemplo, se as concessionárias estão cumprindo as exigências de investimentos nas estradas que cortam o estado, de acordo com as planilhas de cálculo (arrecadação, lucro líquido, etc) previstas em contrato. A partir do cruzamento desses dados, espera-se realizar “estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos”.

Apesar de a proposta não estabelecer, a intenção do líder do governo e articulador do texto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), é que a Agepar tenha uma espécie de pedagiômetro em seu site e que os dados sejam alimentados periodicamente. Segundo o peemedebista, essa exigência poderá ser incluída no projeto por meio de emenda.

Há pouco mais de um mês, por orientação de Romanelli, os deputados da base aliada haviam rejeitado uma emenda de Tercílio Turini (PPS) a um outro projeto que promoveu alterações na Agepar. O parlamentar propunha que a agência fornecesse, em tempo real, os valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio. Segundo o líder do governo, porém, a medida era inexequível e inconstitucional, uma vez que caberia ao poder concedente, no caso o DER, fazer esse controle.