Audiência busca solução para posseiros da Fazenda Curi no Guará

Audiência trata da vida de posseiros que moram no local (Foto: Arquivo/RSN)

A partir das 9h desta terça (17) uma audiência pública on-line busca solucionar antigo problema fundiário em Guarapuava. Chamada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, até às 12h a pauta se volta à Fazenda Curi, no distrito de Guará. Entretanto, o pedido é da Associação dos Produtores Rurais Posseiros de Terra no Alto da Serra da Esperança (Aproserra). A entidade tem o apoio das vereadoras Cristiane Wainer e Terezinha Daiprai, ambas do PT.

Conforme o histórico, famílias de posseiros vivem há décadas numa área de sete mil hectares. No entanto, há a necessidade da regularização das terras para que tenham reconhecido o direito à propriedade. Conforme o assessor jurídico dos posseiros, Anderson Carvalho, todos têm documentação deixadas por antepassados na comunidade de Faxinal do Rio das Pedras.

O impasse que ronda essa área começou entre as décadas de 1940 e 1970, quando o empresário do ramo madeireiro Elias José Curi entrou na Região para extrair madeira. Contudo, segundo a assessoria jurídica, Elias J. Curi, adquiriu “quantidade expressiva de áreas na circunscrição do Guará. Mas para tanto, empregou meios escusos e fraudulentos, passando somente as transcrições (advindas da Divisão Judicial n.º 98/1918) para seu nome. Mas sem realmente adentrar nas áreas ou agir como se dono fosse na grande maioria das áreas”.

“POSSEIROS SÃO OS DONOS”

De acordo como advogado Anderson Carvalho, os “donos sempre foram e são os posseiros que na área se encontram até hoje. Eles continuam plantando e colhendo para sobreviver”.

No entanto, segundo o relato jurídico, após o falecimento do empresário, o empreendimento deteriorou-se e faliu. Há também “dívidas astronômicas” junto à União, Estado e Município. Além de passivo trabalhista e outros déficits.

Segundo a assessoria, para saldar os débitos, as áreas da Fazenda Curi, entre outros bens foram à leilão pela Justiça Federal (TRF4) e Justiça do Trabalho (TRT9).  “E é diante das várias decisões conflitantes que correm nos mais de 400 processos que envolvem as áreas do Curi, as famílias que estão lá há décadas não conseguem regularizar as áreas”. Entretanto, ali trata-se de uma Região de preservação ambiental, por possuir grande quantidade de nascentes do Rio das Pedras. Ou seja, o manancial de abastecimento de água de Guarapuava.

BAIXO VALOR

Conforme a assessoria jurídica dos posseiro, nos editais dos leilões constava a situação dos imóveis. Ou seja, foi descrito que as matrículas/transcrições possuíam estigmatização dominial. Significa que não tinha área delimitada, e que estavam tomadas por posseiros, muitos com direitos usucapiendos. E que são áreas de proteção ambiental.

Todavia, segundo o relato, o baixo valor das áreas chamou a atenção de vários grupos. As áreas em média foram arrematadas por R$ 3.500 o alqueire. Uma área regularizada custa cerca de R$ 65 mil o alqueire. “Ocorre que os arrematantes não possuem matrículas definitivas. E para ter a imissão de posse deferida, deverão regularizar junto ao cartório de imóveis, apresentando georreferenciamento e assinatura dos confrontantes de cada matrícula arrematada. São mais de 40”.

AUDIÊNCIA

A audiência terá a coordenação do deputado Tadeu Veneri (PT). Também participam Joel Marcos Gross (Aproserra), Anderson de Carvalho (advogado da entidade), Vanya Mara Moreira dos Santos (presidente do Instituto Guardiões da Natureza) e Olenka Lins e Silva (coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

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