Audiência pública debate a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Da Redação, com Trajano Budola

Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove nesta quarta (15), a partir das 9h, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater “A legislação sobre o autismo e sua regulamentação no Estado do Paraná”. A audiência atende a uma proposta conjunta dos deputados Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura; Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública; e Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação.

De acordo com Péricles de Mello, o evento visa basicamente debater a inclusão social de crianças, jovens e adultos autistas. Participarão palestrantes ativistas pelos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como Berenice Piana, idealizadora da Lei Federal nº 12.764/2012 – a “Lei Berenice Piana – que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Segundo Péricles de Mello, também coordenador do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (Conpaz), a Lei Estadual 17.555/2013 estabelece diretrizes para a politica de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito estadual, “mas é preciso regulamentar os pontos que ainda não foram aplicados pelo Estado. Queremos debater ainda a criação de um centro para capacitar profissionais especializados no trabalho com pessoas autistas. Os participantes vão apresentar aos deputados, uma série de propostas para agilizar a regulamentação e avançar neste assunto tão importante”, explica o deputado.

A lei paranaense, que surgiu de um projeto aprovado pela Alep em abril de 2013, prevê que a pauta para o desenvolvimento de ações e políticas de atendimento a autistas no Paraná seja intersetorial, ou seja, celebrado em convênios entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A lei cobra ainda que, sempre que possível, haja o envolvimento de secretarias municipais e das universidades públicas, além de federações e associações que trabalhem com o TEA.