Audiência Pública defende mobilização popular contra venda da Copel

Audiência da Copel (Foto: Eduardo Matysiaki)

Uma Carta aos Paranaenses contra a Privatização da Copel é o resultado da audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre os encaminhamentos, está também o pedido por audiência com o presidente Lula pedindo a revogação do decreto publicado por Bolsonaro. Esse decreto inclui as usinas hidrelétricas do Paraná na privatização. Além de ser entregue um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas contrárias ao processo de privatização.

Coordenador do debate nessa segunda (17) e da frente parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância da mobilização. “Hoje, vemos a história se repetindo, a farsa da venda da Copel. E, desta vez, parece que estamos menos mobilizados que em 2001, mas ainda há tempo, tempo de acelerarmos mobilizações. Tempo de engajar instituições, tempo de defendermos o Paraná da rapinagem que nos ameaça”.

De acordo com o o parlamentar, com o mote ‘A Copel é Nossa! Não à privatização’, além das falas de parlamentares, do ex-governador Roberto Requião e representantes de movimentos sociais e sindicatos, especialistas mostraram análises sobre riscos e possíveis ações ilegais do governo do Paraná no processo. Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), detalhou os caminhos que vêm sendo seguidos pela atual gestão da Copel.

“Hoje, a Copel é guiada pelo que se chama Investimento Prudente. É todo aquele investimento em redes ou em geração, que é reconhecido pela Agência Reguladora. E que, portanto, vai fazer parte da composição da tarifa. Aqui, a gente já derruba o argumento do governo de que a Aneel que determina a tarifa. Não é. Quem determina a tarifa é a concessionária, pedindo a autorização da Aneel”.

ILEGALIDADES

Conforme Leandro, na contramão do Investimento Prudente vem o Investimento Não Prudente, que não vai ser de reconhecimento pela Aneel. “Então, se der um defeito na minha casa, e eu moro lá no fim da linha de distribuição, se isso for impactar em indicador da Copel e isso não for trazer lucro, esse investimento não será feito. E eu coloquei lá mais dinheiro, menos custeio, menos investimento, porque é isso que a empresa faz. E tudo isso para quê? Mais lucros”.

De acordo com Wagner Willian da Silva, economista da liderança da oposição, aos poucos o governo vem abrindo mão da Copel. “A forma como esse negócio está se dando vai trazer prejuízos enormes para o estado. Isso porque o governo já abriu mão do controle. Por exemplo, dois anos atrás foi feita mudança no estatuto da Copel que permitiu que as ações preferenciais votem nas decisões de grande relevância da empresa. Assim, o governo, aos poucos, vem abrindo mão da Copel”.

Do ponto de vista jurídico, conforme o advogado Daniel Godoy é preciso ainda ver esse projeto como uma intenção de privatização, já que existem muitas ilegalidades. “Quando o projeto de lei veio para a Assembleia foi verificado, por exemplo, total desconformidade com os princípios da publicidade, não acompanhando um demonstrativo dos impactos financeiros. Além disso, fizemos uma representação junto ao Tribunal de Contas e também sugerimos à AGU e ao BNDES que havia uma pretensão da redução compulsória do capital acionário do BNDES junto à Copel.

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