Audiência pública sobre a BR 277 elencou prioridades

Foram cerca de quatro horas de debate entre representantes das concessionárias Ecocataratas e Caminhos do Paraná, deputados estaduais Cesar Filho, Marcelo Rangel (presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná), Bernardo Carli, Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

A audiência realizada na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (22) e que debateu a segurança no perímetro urbano da BR-277 em Guarapuava e a duplicação dessa rodovia elencou propostas prioritárias retiradas durante os debates. De acordo com o deputado estadual Marcelo Rangel, uma reunião com a Comissão de Obras acontecerá na próxima semana com o secretário de Logística e nfraestrutura, José Richa Filho,e com a superintendência do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) no Paraná para tratar da possibilidade de implantação de redutores de velocidade nos trechos do perímetro urbano sob a administração do município.
“Já na próxima semana ou procurar o secretário Richa Filho e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) já na próxima semana para tratar dessa questão e solicitar que esse controle dos radares seja feito pelo Guaratran”, anunciou Cesar Filho. 

É que a instalação de qualquer dispositivo redutor de velocidade não faz parte das obrigações contratuais das concessionárias, mas depende necessariamente de estudos técnicos elaborados pela Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o DER/PR.

Outra providência que deverá ser tomada pela Comissão de Obras da ALEP em conjunto com os deputados de Guarapuava, segundo Rangel, será um pedido formal de informações sobre as estatísticas de acidentes na BR 277; investimentos; previsões e compromissos das concessionárias. Outra solicitação formal será feita pela Comissão à Assembléia pedindo a regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O projeto de lei que inclui no âmbito da atuação da agência além das concessões de pedágio, os setores de energia, saneamento e portos, foi retirado da pauta de votações.

A sugestão feita pelo delegado regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Julio Agner de que haja a participação do MP e da sociedade civil organizada nas negociações quem vem sendo feitas entre o Governo do Estado e as concessionárias também foi acatada durante a audiência e será levada em consideração pela Comissão de Obras.

Outra deliberação foi de que o DER deverá realizar um levantamento no trecho sob a responsabilidade da Ecocataratas para sinalização específica, redutores e outras readequações imediatas que garantam maior segurança na rodovia.