Aumento da tarifa só com Audiência Pública

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em terceira e ultima votação na tarde de ontem (11), projeto de lei de autoria do vereador Antenor Gomes de Lima (PT), que torna obrigatório a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano do Município. O projeto havia sido rejeitado em 2011. Antenor agradeceu o apoio unânime que recebeu de seus pares e disse que agora espera o mesmo entendimento do prefeito no sentido de sancionar para que este assunto possa ser discutido com toda a sociedade.

Na justificativa do projeto, Antenor destaca que tem sido grande a expectativa da população de Guarapuava todos os anos quanto à perspectiva de reajuste da tarifa de transporte coletivo de nossa cidade. “Os efeitos no bolso dos usuários são muito pesados e tem a cada ano alimentado insatisfações generalizadas em todos os seguimentos que usufruem do transporte coletivo como forma dos seus deslocamentos diários necessários para o desenvolvimento das atividades cotidianas como ir para o trabalho ou se deslocar até a escola. A cada reajuste, a tarifa tem causado grande discussão, principalmente pela forma como é concedido, sem que haja uma prévia consulta à população interessada, obstruindo assim, o direito que o cidadão tem de saber os reais custos do transporte coletivo”, destaca.

O vereador diz ainda que “a realização de Audiência Pública para se discutir os reajustes da tarifa de transporte coletivo nesta cidade vai, sem dúvidas, abrir um vasto campo para se democratizar este tema que é tão importante e que mexe com a vida da maior parte da população. Vale aqui lembrar que a concessão do serviço pela empresa instalada em Guarapuava é pública, portanto, é justo se abrir consulta no que diz respeito aos valores cobrados pela empresa”, disse Antenor.

O projeto determina que para a realização da audiência pública, deverão ser obrigatoriamente convidados a participar: O Poder Executivo através da Secretaria de Finanças do Município; Representantes das Associações de Moradores do município, representantes dos Estudantes (secundaristas e universitários), e representantes da classe Trabalhadora através de suas entidades; e o Ministério Público do Estado do Paraná. Antenor também acrescentou um artigo ao seu projeto em que determina ao Poder Legislativo, a ampla divulgação através da imprensa da data escolhida para a realização da audiência publica. O projeto segue agora para o Poder Executivo que terá ate 30 dias de prazo para sancionar ou vetar.