Aumento de vereadores será discutido em audiência pública em Prudentópolis

A Câmara de Vereadores de Prudentópolis realiza na próxima sexta-feira (16) uma audiência pública para discutir a possível ampliação do número de vereadores para a próxima legislatura. O assunto vai ser colocado em discussão com a comunidade a partir das 19h30 nas dependências da Câmara Municipal.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Canderoi Mainardes Filho, o objetivo é expor à comunidade a possibilidade de se ampliar o número de cadeiras para a próxima legislatura, conforme prevê a Emenda Constitucional número 058/2009, de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do Inciso IV do Caput do Artigo 29 e 29-A, da Constituição Federal, e que trata das disposições relativas à composição das Câmaras Municipais. Ela fixa o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes de cada município.

“Conforme levantamento feito pelo Censo Demográfico do IBGE, em 2010, foi constatada a presença populacional em Prudentópolis de 48.793 habitantes. Desta forma, conforme o Artigo 29, em seu Inciso IV, para composição das câmaras municipais, será observado o limite máximo de 13 vereadores, nos municípios com mais de trinta mil habitantes e de até 50 mil habitantes”, explica Canderoi Mainardes Filho.

Conforme o presidente da C6amara, a ampliação do número de integrantes no Poder Legislativo, nada mais é do que uma forma de a população ter mais vez e voz. “Prudentópolis é um dos municípios com maior extensão territorial do Paraná e, por isso, precisamos de mais representantes de localidades interioranas para falar e reivindicar por essa parcela da população”, destacou.

“Os eleitores dessas comunidades precisam se mobilizar e se unir para trabalhar para eleger o seu vereador, o qual lutará por mais programas, recursos e melhorias à região de origem. O cidadão deve participar efetivamente dos movimentos e ações de seu município, buscando valer seus direitos. A valorização do voto é um dos principais pontos que se deve trabalhar a partir de agora. Eleger pessoas conscientes, que querem o bem estar de nossa população é prioritário para se ter uma câmara atuante e com bons vereadores”, completou Canderoi.

Para o aumento no número de cadeiras passar a valer legalmente para as eleições municipais de outubro de 2012, é necessária a votação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a qual vai incluir o Parágrafo 2º. no Inciso VI, do Artigo 13 da referida legislação. São duas votações, em primeiro e segundo turnos, necessitando obter aprovação de dois terços dos vereadores componentes da câmara. A audiência visa expor a questão ao público e ouvir sua opinião. No entanto, a matéria será proposta à deliberação plenária, com os legisladores opinando e votando para decidir sobre a matéria, em data subseqüente à audiência.

“Há necessidade de aprovação da lei um ano antes do pleito municipal, para que possa vigorar, portanto, até o mês de outubro. Vale lembrar que a composição de nossa Câmara já teve 13 vereadores em legislaturas anteriores, sendo reduzida após alteração constitucional, para nove e, ampliando para dez, número atual”, conclui Canderoi Mainardes Filho.