Aumento dos servidores públicos de Guarapuava está nas mãos dos vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava João Carlos Gonçalves “Napoleão” (PSDB) inicia na manhã de hoje (17) uma consulta aos demais vereadores para assinarem um Ad Referendum, que irá possibilitar a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município.

Se todos assinarem o documento, não haverá a necessidade da realização de uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei 001/2012 de autoria do chefe do Poder Executivo.

“Com a anuência de todos os vereadores no Ad Referendum o Poder Executivo ficará autorizado a fixar o piso salarial dos servidores municipais da administração direta, aposentados e pensionistas em R$ 622,00, retroativos a 1° de janeiro”, explica João Napoleão.

De acordo com o presidente, a urgência da autorização Legislativa visa garantir aos servidores um salário não inferior ao mínimo nacional, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00.

Segundo Napoleão, não há a necessidade de convocar os vereadores no período de recesso para votar esta matéria, pois todos deverão assinar o Ad Referendum para que a folha de janeiro possa ser rodada já com o novo piso.

Explicação técnica

O Ad Referendum é uma ferramenta jurídica utilizada em casos específicos. No caso do aumento dos servidores, a pedido do Executivo, todos os vereadores devem assinar o documento para que ele tenha validade.

Ad referendum (para ser trazido de volta) – Para exame e aprovação posterior de outrem. Uma decisão “ad referendum” é tomada por alguém e depois submetida à aprovação de outras pessoas a quem esse alguém deve satisfações, no caso do aumento dos servidores, o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli, necessita da autorização do Legislativo para conceder o reajuste.