Bancada feminina sai vitoriosa e se consolida na Alep

Conforme Cristina Silvestri, bancada feminina sai vitoriosa (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia.

Além disso, cria uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. Os membros da CCJ aprovaram o parecer favorável na forma de um substitutivo geral do relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP). Entretanto, dessa forma ficou prejudicado o voto contrário pela inconstitucionalidade do projeto redigido pelo deputado Homero Marchese (Republicanos).

A matéria, conforme a Alep, é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

INCLUSÃO

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 32/2022, de autoria dos deputados Bazana (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ademar Traiano (PSD) e Gilson de Souza (PL). De acordo com o texto, o PL cria o ‘Projeto Inclusão’. Este disponibiliza vagas para pessoas com deficiência no quadro de servidores da Alep.

De acordo com o projeto, o Legislativo fica obrigado a preencher 2% dos cargos com esse público no prazo máximo de um ano, a contar da data da publicação da Lei. A legislação diz respeito aos cargos da Administração da Casa.

Na forma de um substitutivo geral foi aprovado o projeto de lei 564/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD). Conforme a matéria, estabelece diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais. Estas destinam-se ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/ superdotação na rede de ensino pública do Estado.

EMENDAS

Também houve a aprovação de emenda de plenário do deputado Paulo Litro (PSD) ao projeto de lei 351/2021, de autoria do próprio Litro. Conforme o projeto, agressores que cometerem maus tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 504/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). De acordo com o texto, fica instituído no Paraná o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18). A Síndrome de Edwards é causada pela existência de um cromossomo 18 a mais que resulta no baixo peso ao nascer, cabeça pequena de formato anormal e defeitos congênitos nos órgãos.

EXECUTIVO

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 159/2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder um aporte financeiro a título de adiantamento à Celepar. De acordo com o PL, o aporte soma R$ 5,9 milhões. Conforme o Governo, trata-se de uma medida com a finalidade de melhorar a capacidade computacional do órgão.

VISTA

O projeto de lei 302/2019, do deputado Tadeu Veneri (PT), no qual está anexado o projeto de lei 611/2021, do deputado Michele Caputo (PSDB), recebeu um pedido de vista do deputado Tiago Amaral (PSD). A ementa do texto dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no Paraná. O projeto recebeu um parecer favorável do deputado Márcio Pacheco (Republicanos). Trata-se de um substitutivo geral, estabelecendo regras para a contratação de condutores deste tipo de veículo.

O deputado Tiago Amaral (PSD), no entanto, também solicitou vista do projeto de lei 700/2021, da deputada Cristina Silvestri (PSDB). O PL estabelece diretrizes para criação, implantação e funcionamento das casas regionalizadas de acolhimento. Além do abrigamento e proteção à mulher no Paraná.

O voto em separado contrário do deputado Homero Marchese (Republicanos) ao projeto de lei 40/2021 recebeu um pedido de vista dos deputados Márcio Pacheco (Republicanos) e Tiago Amaral (PSD). De autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT), o projeto altera a Lei nº 15.228/2006.

Este institui as disciplinas de filosofia e de sociologia como obrigatórias na grade curricular do ensino médio do Estado. De acordo com os autores, a medida visa garantir de forma eficaz a aplicação dos conteúdos das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia para “a formação plena, cidadã e crítica dos jovens”.

UTILIDADE PÚBLICA

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 115/2021, dos deputados Goura (PDT) e do ex-deputado Delegado Recalcatti. Assim concede o Título de Utilidade Pública ao Veterano Jatobá Futebol Clube, de Araucária. Assim como o projeto de lei 627/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD). Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Humanitário Remindo Vidas, de Bandeirantes.

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