Batateiros são retirados da BR-277

Como anunciado recentemente pelo Jornal Tribuna Regional, a caminhos do Paraná – responsável pela conservação da faixa de domínio do Lote 04 – conseguiu na Justiça a retirada dos comerciantes das margens da BR-277. Na manhã desta quarta-feira (16) a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal estão cumprindo a reintegração de posse.
Em nota oficial da Caminhos do Paraná diz que cabe a empresa “zelar pela segurança, sobretudo do usuário, mas também pela de todos os que se encontrem próximos dessas áreas: moradores lindeiros e comerciantes regularmente constituídos, desde que esses possuam acessos adequados a suas propriedades”.
O comunicado explica que a faixa de domínio (laterais da rodovia) é uma área de tamanho variável pertencente à União (no trecho em questão possui 35 metros a partir do eixo da pista, para cada lado, de acordo com o decreto do DO de 30/08/1962). A faixa de domínio cumpre diversas finalidades, como, por exemplo, servir de área de escape no caso de acidentes, receber obras necessárias à drenagem da rodovia, servir como reserva a possíveis obras futuras, como duplicações, viadutos e vias marginais. As barracas de ambulantes em questão são, portanto, fruto de invasão de área pública.
“A preocupação da Caminhos do Paraná com a faixa de domínio da BR-277 remonta ao ano de 2001. A falta de segurança que as áreas adjacentes à rodovia oferecem para esta prática levaram a concessionária a entrar com ação junto à 1ª Vara Cível da Justiça Estadual de Guarapuava. Naquela ocasião, recebeu sentença favorável, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 2006”.
A reintegração transcorreu dentro de prazo que propiciasse a saída voluntária dos ambulantes, porém, como esta não ocorreu, está sendo realizada no dia hoje pela Polícia Rodoviária Federal.