Benefícios extras ofertados por cartão de crédito exigem atenção

No fim do ano passado, 76% dos brasileiros maiores de idade que viviam em uma das 11 principais capitais tinham cartão de crédito, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Na disputa por mercado, o “dinheiro de plástico” acaba oferecendo benefícios que vão além do uso tradicional – hoje, por exemplo, é comum que até cartões mais simples permitam participação em programas de pontos ou milhas, bônus para recarga de celular e descontos na entrada de cinemas.

O consumidor precisa apenas se certificar de que os benefícios são gratuitos – a melhor forma é lendo o contrato com atenção, já que o emissor do cartão é obrigado a detalhar o peso dos “extras” na anuidade. O prejuízo para quem não usa o benefício é a simples perda de oportunidade, como deixar pontos expirarem ou pagar entrada inteira sem necessidade. Há um porém: a operadora do cartão pode se dar o direito de suspender benefícios extras gratuitos quando achar necessário – a cláusula que prevê isso é praxe nos contratos.

Os cartões de crédito vinculados ao varejo – chamados de private labels – já foram alvo de denúncias há cinco anos por causa de indícios de venda casada. Considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada ocorre quando o fornecedor não permite que o cliente compre produtos distintos separadamente ou maquia essa condição ao fazer a venda com um contrato só.

Isso se tornou risco comum na venda de private labels conforme as redes varejistas diversificaram sua atuação, passando a intermediar serviços financeiros e de seguros.

Entre 2009 e 2011, após denúncias da associação Proteste, o Ministério Público do Rio de Janeiro firmou termos de ajuste de conduta com diversas redes para impedir venda casada. As empresas foram obrigadas a não condicionar o cartão à adesão de seguros ou de títulos de capitalização e a informar previamente o consumidor sobre alterações no contrato.

ANUIDADE GRATUITA

Outro problema foi a propaganda enganosa da anuidade gratuita – que, segundo o contrato, valeria apenas por um período. Entre as redes que firmaram acordos do tipo estão Carrefour, Marisa e Riachuelo.

Segundo Soraia Panella, do Procon-RJ, as denúncias ainda são recorrentes.

Os produtos oferecidos com o cartão estão mais variados – vão de plano odontológico a ensino à distância. “Pode vender, desde que exista transparência”, alerta. “O que o consumidor tem que fazer é falar: ‘quero apenas o cartão da loja’; ou então ‘quero o outro serviço, mas em contratos apartados’”.

Existem benefícios que pedem mais atenção do consumidor. É o caso dos seguros e planos de assistência oferecidos juntamente com o cartão. Apesar de o cliente da bandeira contar com a facilidade de dispor do serviço, às vezes com vantagens, esses produtos não são contratados das administradoras, mas de outras empresas – portanto, cobertos por mensalidades ou anuidades distintas.

Um exemplo: alguns cartões internacionais da Visa podem ser contratados com seguro e assistência para viajantes, que passam a contar com auxílio legal, médico e até para perda de bagagem. Mas a bandeira esclarece: “a Visa não é provedora de seguros. Eles são providos por terceiros”.

CONTRATO EXTRA

A oferta de opcionais é legal desde que o consumidor tenha conhecimento do que está contratando e receba o outro contrato ou apólice em separado. No documento, devem estar listados pontos essenciais do serviço, como a rede de atendimento disponível, período de carência e as limitações de cobertura.

“O consumidor também precisa ter a opção de contratar em separado os serviços”, diz a advogada Mariana Alves Tornero, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por isso, ela aconselha cuidado nas compras de produtos financeiros pela internet ou por telefone, quando a entrega desses contratos fica mais complicada. “Ainda faz falta a prática de entregar contratos ao consumidor”, diz.

É bom saber

Confira os principais serviços oferecidos na contratação de cartões:

Sem custo

• Acúmulo de pontos e de milhas de viagem.

• Descontos em cinemas, teatros e jogos.

• Bônus para celular.

• Uso de salas VIPs e preferência nas filas em aeroportos (para clientes platinum).

• Transfers entre aeroportos.

• Facilidades na locação de veículos.

Contratados à parte

• Assistência em viagens (médica, contra acidentes ou perda de bagagem).

• Seguros contra perda, furto e roubo do cartão.