Boa Ventura de São Roque tem área de faxinal e passa a receber o ICMS ecológico

O Paraná acaba de ganhar nova área especial de uso regulamentado (Aresur), em Boa Ventura do São Roque, no Centro-Sul do Estado. O Faxinal do Krüger, de 500,7 hectares, vai ajudar a preservar o ecossistema local e a comunidade passa a ser remunerada com o ICMS Ecológico, um dos principais mecanismos de tributação ambiental. 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o faxinal foi criado pela Resolução 0382013, assinada pelo Luiz Eduardo Cheida. Ele explica que  a criação da Aresur é uma forma de reconhecer a importância das comunidades faxinalenses para a preservação dos recursos naturais. “Os faxinais preservaram por anos as nossas florestas de araucárias, ecossistema ameaçado de extinção, e é justo que sejam compensados por isso”. 

Conforme a resolução, o uso do solo em mais de 90% do Faxinal dos Krüger deve respeitar as práticas tradicionais acordadas pelos faxinalenses. O documento ainda estabelece 180 dias para a elaboração do Plano de Apoio Interinstitucional, que será discutido com a comunidade local. 

INCREMENTO

Apenas em 2013, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos aumentou em 25% as áreas de faxinais existentes no Paraná. Em junho, foram criadas as Aresur São Roquinho e Bom Retiro, no município de Pinhão, Saudade Santa Anita, em Turvo, e Faxinal Sete Saltos de Baixo, em Ponta Grossa. 

Somando as cinco áreas criadas a esta nova área, o Paraná totaliza 4,04 mil hectares no total de áreas já existentes. O estado conta com 29 Aresurs, que totalizam 15,5 mil hectares. 

MAIS ESTRUTURA

Irani Aparecida de Deus está entre os cerca de 200 moradores do Faxinal dos Krüger, na Colônia Boa Ventura. Sua família se estabeleceu no faxinal há mais de 50 anos. “Batalhamos muito pela regulamentação. Com os recursos que vamos receber, esperamos melhorar a nossa infraestrutura, com a construção de cercas, mata-burros e banheiros, por exemplo”, comemora Irani. 

Ela conta que a maioria das 46 famílias que mora no local vive da venda da carne e derivados e da agricultura. “São famílias simples, que só poderão manter suas atividades com qualidade de vida por meio desta nova remuneração”. 

TRADIÇÃO

Características do Paraná, os faxinais são comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm bens, animais e plantações, mas a terra é coletiva. Bois, porcos, galinhas e cavalos vivem soltos, espalhados por campos montanhosos e florestas de araucária, com casas entre a vegetação, sem cercas divisórias. 

Com a modernização da agricultura, os faxinais começaram a se descaracterizar e houve desmatamento da cobertura florestal para introdução de monoculturas. “Há cerca de 10 anos, quando os faxinais foram reconhecidos em lei, o Paraná tinha 152 comunidades. Hoje esse número caiu para menos de um terço. A maioria está na região Centro-Sul do Paraná”, explica a chefe do Departamento Socioambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Margit Hauer. 

As áreas especiais de uso regulamentado foram instituídas Decreto Estadual 3.446/97 e são exclusivas em território paranaense.