Bolsonaro aprova PL que muda regras de trabalho de gestantes na pandemia

A lei é fruto do projeto do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), aprovado em fevereiro (Foto: Reprodução/Pixabay)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 14.311/22 que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. Desse modo, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, está previsto a volta das gestantes ao regime presencial após imunização. A lei é fruto do projeto do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), aprovado em fevereiro.

A nova norma muda a Lei 14.151/21, que garantia o afastamento das gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia. Sendo assim, a nova lei prevê que a gestante retorne à atividade presencial após o Ministério da Saúde considerar completa a imunização.

Contudo se a gestante optar pela não vacinação, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador poderá voltar ao trabalho presencial. Além disso, o presidente também rejeitou o trecho da lei que previa salário-maternidade.

De acordo com o fragmento, a mulher receberia o afastamento até 120 dias após o parto, para mulheres que iniciaram a imunização e gravidez considerada de risco.

Ademais, Bolsonaro também barrou o recebimento de salário-maternidade na hipótese de interrupção de gestação.

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