Bolsonaro assina decreto sobre a posse de armas no País

Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina nesta terça feira (15), o decreto flexibilizando a posse de armas no Brasil. Será às 11h no Palácio do Planalto em Brasília.

De acordo com o texto, não haverá mudança na lei atual. O decreto trata apenas da posse e não do porte. Assim sendo, o cidadão com idade superior a 25 anos, que tenha ocupação lícita, endereço fixo, ficha policial limpa, capacidade técnica e psicológica comprovadas, poderá ter arma em casa. O decreto mexe apenas na permissão do cidadão que quer ter uma arma em casa. Para sair de casa com o armamento, é preciso ter autorização para o porte.

Entretanto, o tema é polêmico. Se hoje o porte é permitido somente para categorias profissionais específicas, no caso, juízes, promotores e policiais, além da posse de armas a cidadãos em situações excepcionais, apresentando à Polícia Federal uma declaração de efetiva necessidade, a nova lei flexibiliza essa restrição.

Contrários ao decreto “bolsonarista” lembram que há 15 anos quando o porte e a posse eram liberados a violência tomou conta do país. Um levantamento feito pelo jornal El País, mostra que na década de 80 até 2003, quando o Estatuto do Desarmamento foi instituído, as taxas de homicídios subiram 8%. Porém, para o novo presidente, a concessão do porte de arma se justifica pela situação de violência que o país vive nos dias atuais.

“Nossa orientação é que a efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil. Nós estamos em guerra”, repetia durante a campanha eleitoral. Entretanto, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no dia 31 de dezembro de 2018, mostrou que 61% dos brasileiros dizem que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida.