Bolsonaro edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições

Bolsonaro publicou nas redes sociais uma foto em que aparece com uma arma (Foto: Reprodução/Instagram)

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil. De acordo com as informações, as medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.

Ainda conforme o decreto, uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas (antes eram quatro por pessoa); o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade

EXPECTATIVA

A expectativa é de que o tema repercuta no Congresso Nacional, responsável por elaborar, modificar e aprovar leis nacionais. O assunto faz parte da chamada “pauta de costumes” do governo e enfrenta forte resistência no Parlamento.

Além disso, o presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (dois mil para armas de uso restrito e cinco mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos.

O Governo Federal informou em nota que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que,
em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

(*Com informações de Portal UOL)

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