O presidente da república, Jair Bolsonaro tem 72 horas para restabelecer a fiscalização por radares nas rodovias federais. A determinação é da Justiça Federal de Brasília que derrubou nessa quarta (11), a suspensão do controle de velocidade pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com a decisão, em caráter liminar, caso a nova ordem seja descumprida haverá multa diária de R$ 50 mil por dia de atraso. A suspensão dos radares foi em agosto deste ano. Conforme o juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, a União deve se abster de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.
Assim o juiz entendeu que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. “A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias.”
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