Bolsonaro veta integralmente nova Lei Aldir Blanc

Bolsonaro também vetou a Lei Paulo Gustavo (Foto: Instituto de Radiodifusao Educativa da Bahia – IRDEB)

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme publicação do Diário Oficial da União nesta quinta (5). Bolsonaro alegou que o projeto seria “inconstitucional e contrário ao interesse público”.

Contudo no dia 23 de março o Senado havia aprovado o texto que previa a transferência de recursos à estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais.

NOVA LEI ALDIR BLANC

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Dessa forma, 80% dos recursos seriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas transmitidas pela internet. A nova Lei Aldir Blanc ainda seria destinada para manter espaços culturais para o desenvolvimento de iniciativas regulares e permanentes.

Além de aplicar 20% dos recursos a ações de incentivo direto a programas e projetos que democratizassem o acesso à cultura. Bem como, levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como Regiões de povos tradicionais.

Essa seria a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da covid-19. O projeto vetado estabelecia que o dinheiro deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios.

MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DA NOVA LEI

Antes desse novo projeto, a primeira lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento em que as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos. Conforme as informações, o texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa.

Além disso, no fim de 2022 ficou estabelecido como prazo final para prestação de contas, a fim de demonstrar a aplicação do dinheiro. Portanto, havia dois motivos para a criação da nova lei: o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.

BOLSONARO VETA LEI PAULO GUSTAVO

Por fim, há um mês, Bolsonaro vetou outro projeto de lei relacionado ao setor cultural. Conhecido como Lei Paulo Gustavo, o projeto propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Ontem (4), completou um ano da morte de Paulo Gustavo.

(*Com informações Portal G1)

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