Bolsonaro veta projeto que previa verba de R$ 3,86 bi para o setor cultural

Projeto destinava recursos federais a estados e municípios, para auxiliar o setor que sofreu com a pandemia. Congresso pode derrubar veto (Foto: Alan Santos)

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O veto já está na edição desta quarta (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Entretanto, o Congresso ainda pode derrubar o veto.

A proposta homenageava o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e acabou derrotado pela infecção aos 42 anos no Rio de Janeiro.

Conforme as informações, o projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) teve a aprovação do Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado. E por isso, retornou para análise dos senadores. Além disso, em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

PROJETO

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Deste montante, R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Desse modo, para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.

Contudo, entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que “o projeto contrariava o interesse público, já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

Por fim, o governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

(*Com informações do G1)

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