A fuga de presos no início da manhã desta quinta feira (12), expõe, mais uma vez, a fragilidade da Cadeia Pública de Guarapuava. O número preliminar de cinco fugitivos que saíram pelo solário apenas engrossa as estatísticas de tentativas e de fugas consolidadas neste primeiro semestre de 2018.
De acordo com o delegado-chefe da 14ª Subdivisão Policial, de Guarapuava, Rubens Miranda Júnior, de janeiro a maio foram oito tentativas contidas e três episódios de fugas em janeiro e fevereiro, além do número extraoficial desta madrugada. Ninguém foi recapturado.
“Convivemos com tentativas constantes”, disse o delegado em entrevista do Portal RSN. Segundo ele, a cadeia, que tem capacidade para abrigar 166 presos provisórios, abriga hoje 370, muitos dos quais já condenados e outros à espera de julgamento.
Entretanto, a superlotação não é o principal problema. A falta de segurança dentro da própria carceragem é diária. Por causa das várias tentativas de fugas e das próprias “saídas” de presos, há portas quebradas. Por isso, os presos estão soltos entre as duas alas, espalhados entre os corredores e as celas.
De acordo com o delegado, não há condições para consertar o que está estragado, pois não tem como retirar os presos desse local por falta de lugar para levá-los.
ÚNICA SAÍDA
A única saída para a cadeia de Guarapuava é a construção imediata da Casa de Custódia, já liberada pela governadora Cida Borghetti (PP). Depende, apenas, da doação do terreno de oito mil metros quadrados, junto ao Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava (CRAG). Essa área pertence ao município e já foi doado verbalmente ao Estado.
De acordo com o secretário municipal de habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, a prefeitura aguarda o projeto arquitetônico que está sendo executado pelo engenheiro Luiz Giublim, do Departamento Penitenciário (Depen), para que seja enviado Projeto de Lei dessa doação, à Câmara de Vereadores.
“Vamos aguardar os trâmites para que encaminhar esse projeto de lei já no retorno do recesso legislativo”, disse o secretário ao Portal RSN, nesta quinta feira (12). Depois disso, será necessário licitar a obra.
ILEGAL
A divisão de espaços compartilhados entre a Delegacia de Polícia e a carceragem, como acontece em Guarapuava, é uma ilegalidade, tanto na finalidade do local quanto nas atribuições dos policiais. O artigo 144, §4º diz que “Às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, texto reproduzido no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 114/05 (Lei Orgânica da Polícia Civil), acrescentando-se no art. 41, § 1°, que “É vedado o exercício de funções estranhas às atividades de Polícia Civil, salvo as de ensino ou decorrente de nomeação para cargos em comissão”, sendo certo que a custódia de presos, especialmente após o encerramento das atividades investigativas, não se enquadra dentre as atribuições legais dos agentes de polícia.
De acordo com o delegado Rubens Miranda Júnior, Guarapuava vive uma transição. Embora a cadeia esteja em espaço compartilhado com a delegacia, a administração da carceragem pertence ao Depen. “Porém, como estamos juntos, tem uma co-responsabilidade”.
Essa situação de ilegalidade existe no Paraná há décadas e, segundo a polícia, agora começa a ser corrigida. Entretanto, até que isso aconteça, a situação é de fragilidade e de insegurança, afetando também, no caso de Guarapuava, moradores do entorno da delegacia.
“Para evitar fugas, há disparos de tiros, que pode atingir qualquer pessoa que nada tenha a ver com a situação”, disse Reinaldo Moreira, que mora nas proximidades da carceragem, em Guarapuava.
Por contato telefônico mantido com o Portal RSN, Vera Lucia Kroshinski disse que o medo é a companhia constante da sua família.
“Tenho filhos pequenos e uma mãe idosa que não dormiram por causa dos tiros e do medo que os fugitivos entrassem na nossa casa”.