CAF-Pronaf passa a substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

O documento foi publicado em uma portaria no Diário Oficial da União (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para fins de acesso ao crédito rural. Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (MAPA) o novo documento identificará de forma adequada o público beneficiário do Pronaf.

Além disso, o acesso a esse programa ocorrerá de forma mais segura e transparente. De acordo com a Agência Brasil, o Pronaf é um programa especial de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção. Assim como de beneficiamento, industrialização e de serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte.

Segundo o Ministério da Agricultura, as entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF emitiram o CAF-Pronaf. Para isso o agricultor deve requerer o serviço. O solicitante deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O projeto piloto começa a partir deste mês no Distrito Federal.

Conforme a Portaria publicada pela pasta, para obter o CAF-Pronaf, também será preciso atender a critérios e condições de enquadramento do agricultor familiar estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por fim, A primeira etapa de emissão do CAF-Pronaf contará com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/DF), informou o governo.

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