Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

Caixa e BB são responsáveis pelos pagamentos  (Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Teve início nesta quinta (17) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020. Assim, podem sacar o benefício os nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa e BB são responsáveis pelos pagamentos.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Conforme a Agência Brasil, os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça (15).

Além disso, os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Assim, os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

QUEM TEM DIREITO

Ainda conforme a Agência Brasil, o benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário  que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018. Isso com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019. O pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Depois disso, o abono será pago no calendário seguinte.

Além disso, os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020. Os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Por fim, a Agência Brasil informou que os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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