Caixa é condenada a indenizar cliente transgênero e atualizar nome nos registros

A Caixa Econômica Federal de Guarapuava foi condenada a indenizar um cliente transgênero por danos morais. Isso ocorreu, após a instituição não incluir o novo nome dele nos registros do banco. Conforme o G1, a Caixa deverá pagar R$ 10 mil ao cliente e fazer as alterações de nome e gênero em todos os cadastros e sistemas da instituição. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava.

Conforme as informações da Justiça, o cliente já havia alterado o próprio registro civil em 2021. Assim, fez a emissão dos novos documentos pessoais e foi até a Caixa para que o banco fizesse a atualização dos dados. No entanto, mesmo após informado que a mudança ocorreu, constatou que o nome antigo permanecia em todos os ambientes de atendimento do banco, como aplicativos, transferências e PIX.

Ainda de acordo com a justiça, por ter uma microempresa individual (MEI) de promoção de vendas, o cliente precisava explicar a situação a cada transferência recebida ou feita. Em alguns casos, as pessoas estranhavam a diferença entre o nome apresentado no serviço e no momento do pagamento, o que gerava constrangimento.