Câmara aprova ajuda a estados e municípios para compensar perdas

Câmara aprova ajuda a estados e municípios para compensar perdas (Foto: Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios. É para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019.

De acordo com a Câmara, a previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. Assim, o texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) foi aprovado nessa segunda (13) e agora será enviado ao Senado.

Entretanto, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) defende um tratamento diferenciado já que a proposta do governo federal é inviável para o Paraná.

De acordo com a Agência Câmara, a matéria foi aprovada por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus.

Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

REPASSE

A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.

A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).

Segundo o relator, o projeto contém a exata dimensão das necessidades de combate à pandemia. “Quanto mais demoramos em tomar as decisões, mais a população está em risco”, disse Pedro Paulo, cumprimentando os deputados que ajudaram no alcance de um acordo.

CONTAS PÚBLICAS

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Conforme a Agência Brasil, R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

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