Câmara aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

O plenário da Câmara aprovou ontem (8) projeto de lei que aumenta as penas para o crime de abigeato (roubo e abate clandestino de gado). O texto aprovado estabelece prisão de dois a cinco anos e pagamento de quinhentos a mil dias-multa a quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda e entregar carne e outros alimentos sem procedência legal. 

O projeto diz também que adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, animal quadrúpede domesticável para produção pecuária, que saber ser produto de crime, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. O texto segue agora para a apreciação do Senado. 

Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta, os pecuaristas sofrem grandes perdas de rebanhos com o crime de abigeato. “Temos perdas com reprodutores. Em abril deste ano, em Santa Vitória do Palmar (RS), abateram oito vacas, todas doadoras de embriões”, disse. 

Na justificativa do projeto, Afonso Hamm relata que o abigeato é uma forma terrível de atingir a vida do produtor rural, suprimindo bens que garantem sua subsistência e de sua família. “O abigeato representa a perda de ativos para o produtor rural, que já tem que lidar com uma realidade difícil, em termos econômicos e ambientais, em nosso país”, disse. Segundo ele, dados recentes demonstram que esse tipo de crime é responsável por 20% dos abates clandestinos no Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Agricultura.