Câmara aprova novos cargos e Secretaria de Comunicação na Prefeitura

Três matérias foram votadas e aprovadas em regime de urgência pela Câmara Municipal de Vereadores em Guarapuava. Todas envolvem a estrutura administrativa do Município. Uma delas cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social, estrutura que estava ligada à Secretaria Executiva como departamento. Quem assume a titularidade é o jornalista Marcio Fernandes, atual coordenador de Comunicação da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-oeste).  Ele será o responsável pelos departamentos de marketing, imprensa, diretoria de eventos e cerimonial, além de gerenciar as verbas publicitárias oficiais.  É uma estrutura ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Outro projeto de lei aprovado institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas à categoria.
A Secretaria de Assistência Social coordenará as ações, sob o apoio de três servidores da Administração Pública Municipal, designados pelo prefeito.

O Fundo terá dez fontes de recursos, exemplificando as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração, bem como de seus Fundos; as transferências e repasses do Município; os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; entre outros.

Visando a transparência haverá prestação de contas bimestralmente ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Guarapuava, sendo obrigatória, ainda, a divulgação de informações, a qualquer momento, quando for solicitado pelo Conselho.

De acordo com o prefeito César Filho,  a proposta será fundamental para assegurar a efetividade das Políticas Públicas dirigidas a esse segmento social. “A existência do Fundo facilita a captação de recursos junto às instâncias pública e privada. Importante ressaltar, também, que as causas relacionadas às pessoas com deficiência possuem elevado reconhecimento perante a comunidade. Portanto, o Fundo cria condições favoráveis para a captação de recursos oriundos dos incentivos ou deduções fiscais”, finalizou.

Plano para o Turismo Sustentável
A terceira matéria institui o Plano Municipal para o Turismo Sustentável . Sob a proposta, o município promoverá o desenvolvimento turístico sustentável, através da valorização do trabalho humano, da proteção do patrimônio histórico, cultural, social, produtivo e ambiental de forma planejada e organizada.

 A proposta visava instituir o Plantur (Plano Municipal para o Turismo Sustentável), que buscará promover o desenvolvimento turístico sustentável, através da valorização do trabalho humano, da proteção do patrimônio histórico, cultural, social, produtivo e ambiental de forma planejada e organizada.

No Art. 3º é exposto as dez medidas para consolidar a proposta, como apoio à livre iniciativa empresarial turística e a capacitação permanente para a excelência no setor; Fomento a geração de empregos na área; Incentivo ao uso de metodologias adequadas para emprego da mão de obra turística; Incentivo ao uso racional dos recursos naturais na atividade turística; entre outros.

Fundo Municipal e Observatório do Turismo
No Projeto fora incluído a criação do Funtur (Fundo Municipal de Turismo) e do OTG (Observatório de Turismo de Guarapuava). A primeira citada terá como objetivo principal o suporte financeiro, destinados a apoiar e custear a manutenção das ações de desenvolvimento sustentável do turismo, executadas e/ou coordenadas pela secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo.
Já no OTG haverá coleta de dados, pesquisas e informações estatísticas e logísticas do turismo no município, com a finalidade de gerar indicadores que possibilitem a mensuração precisa do desenvolvimento da atividade, sua divulgação e a proposição das ações e melhorias necessárias.

De acordo com o prefeito César Filho, tal proposta visa sanar demandas urgentes para a promoção do desenvolvimento turístico local e regional sustentável. “Com a instituição, nos passamos a implantar as diretrizes e ações contidas nos Planos de Regionalização do Turismo; de Turismo do Paraná; e Nacional de Turismo. Não teremos entraves burocráticos, haverá apoio a iniciativa empresarial turística, capacitação para excelência no turismo, entre outros benefícios ao setor”.