Câmara aprova PL que reduz penas de condenados por atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. O projeto inclui o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. No entanto 72 deputados estavam ausentes.

Agora o projeto segue para o Senado e deve ser votado ainda este ano. Em caso de aprovação, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado. O “PL da Dosimetria” prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos). Além disso, a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

A decisão de colocar o tema em votação veio na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários. Bolsonaro e os aliados defendiam a anistia. Mas a proposta aprovada na Câmara não trata da anulação das condenações, e sim da redução das penas. Os parlamentares da base do governo consideram que o texto traz impunidade após as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, caso o projeto vire lei, Bolsonaro teria apena reduzida e permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos.

(*Com informações do G1)

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