Câmara aprova proposta que limita direitos de novos partidos

No mesmo dia em houve a fusão entre o PPS e o PMN, a Câmara Federal aprovou, por  240 votos a 30, o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV.

O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao então recem criado PSD o tempo de tevê e recursos do fundo partidário. Como o recem criado MD (Mobilização Democrática) foi criado na manhã de ontem e a proposta foi aprovada à noite, quem sai afetada é a ex-senadora Marina Silva  e o seu desejo de criar um novo partido.

O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Se aprovado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV e não de forma proporcional como aconteceu com o PSD.