Câmara aprova revogação da “Lei dos Supermercados”

Guarapuava – A Câmara aprovou na primeira de duas votações a revogação Lei Municipal n.022 de 2008, a chamada “Lei dos Supermercados”.
O projeto de lei complementar foi feito pelos vereadores Nélio Gomes da Costa (PSDB), João Carlos Gonçalves (PSDB) e Gilson Amaral (DEM).O assunto, porém, é encabeçado por Nélio Gomes da Costa.
Para que a matéria fosse votada foi requerido a dispensa dos intertícios regimentais (prazos regimentais) exigidos para essa modalidade de projeto.
É que um projeto de lei complementar só pode entrar em votação após 48 horas da leitura plenária. Com a dispensa aceita por 11 votos (unanimidade dos presentes) entrou em votação na mesma sessão em que foi lido. A outra votação acontecerá na sessão de segunda-feira, dia 23 de março de 2009.
O resultado dessa votação foi de 8 votos favoráveis contra 3. Elcio Melhem (PP) estava ausenta da sessão.
A “Lei dos Supermercados” limitou o perímetro urbano de Guarapuava e impede que construções acima de 2,5 mil metros quadrados sejam construídas nessa área.
“Essa lei foi um equívoco e deve ser corrigida pela Câmara, pois vai contra o desenvolvimento de Guarapuava ao ser impeditiva. Se fala tanto em empregos e se cria uma lei que fecha as portas da cidade para o emprego”, argumentou o vereador Nélio Gomes da Costa (PSDB), um dos signatários do atual projeto.
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Dono de supermercado, o vereador Sadi Federle (PSB) se posicionou favorável à revogação da lei dizendo que é a favor da geração de empregos e da livre concorrência. “Se nós que somos pequenos temos que aceitar empreendimentos grandes nos bairros por que o centro não pode aceitar”, questionou.
Outro vereador favorável foi o vereador Antenor Gomes de Lima (PT) que considerou uma “feliz iniciativa” dos vereadores signatários do projeto de lei complementar e que tudo foi feito sem a consulta prévia da comunidade.
A manifestação foi ratificada pelos vereadores Gilson Amaral (DEM) e Thiago Cordova (PPS), contrários desde o projeto de lei que aprovou a “Lei dos Supermercados” em 2008.
Ambos lembraram que o perímetro urbano de Guarapuava atinge hoje até os bairros da periferia da cidade.
A vereadora Maria José Mandu Ribas (PSDB) lembrou que foi favorável ao projeto que criou a lei e disse que mantém o seu voto. Ela sugeriu uma consulta popular para a revogação, o que foi derrubado por vereadores sob o argumento de que essa discussão deveria ter sido feita quando da aprovação do projeto de lei em 2008.
Fernando Alberto dos Santos (PP), que compõe a bancada de sustentação do prefeito Fernando Ribas Carli, também se mostrou contrário à revogação.
O presidente da Câmara, Admir Strechar, se redimiu perante a população de Guarapuava por ter votado favorável à criação da lei em 2008 e declarou seu voto contrário à continuidade desta.