Câmara contraria decisão do STF e mantém mandato de Carla Zambelli

Em meio a um ambiente de extrema tensão institucional, o plenário da Câmara dos Deputados protagonizou, entre a madrugada e a noite dessa quarta (10), uma sequência de votações polêmicas que culminaram na preservação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e, atualmente encontra-se presa na Itália.

O “dia do caos” descrito nos bastidores, começou ainda na madrugada. Em uma sessão esvaziada de debates públicos, os deputados aprovaram o projeto da “dosimetria”, que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. O projeto inclui o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. No entanto 72 deputados estavam ausentes.

A temperatura política manteve-se alta ao longo do dia com a análise do processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em um movimento de recuo após intensa negociação, o plenário desistiu do pedido original de cassação e optou por uma punição mais branda, aprovando a suspensão do mandato do parlamentar por seis meses.

ZAMBELLI

Em uma situação inédita, a deputada Carla Zambelli participou das discussões sobre o próprio futuro remotamente, por vídeo, diretamente da Itália, onde cumpre pena. Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio deste ano, com sentença definitiva (sem possibilidade de recurso) em junho. A acusação comprovada foi a de ter comandado, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos. Pelo crime, recebeu a pena de 10 anos de reclusão.

Pela legislação e pelo entendimento do Supremo, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão automática dos direitos políticos e, consequentemente, a perda do mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já havia seguido esse entendimento, recomendando a cassação por 32 votos a 2.

Contudo, no plenário, a lógica política prevaleceu sobre a jurídica. Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos (maioria absoluta). O placar final registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Com isso, o processo foi arquivado.

CRISE INSTITUCIONAL

A decisão da Câmara dos Deputados de ignorar a determinação do STF cria um grave impasse entre os Poderes. Ao blindar uma parlamentar condenada e presa no exterior, a Câmara abre caminho para que o tema retorne ao STF, que deverá decidir como proceder diante da recusa do Legislativo em cumprir a sentença de perda de mandato, aprofundando ainda mais a crise institucional no país.

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