Câmara de Guarapuava insiste em não retomar expediente integral

* Da Redação

A Câmara de Vereadores de Guarapuava insiste em não retomar o expediente integral. Representantes de entidades organizadas de Guarapuava encaminharam um ofício ao presidente da Câmara, João do Napoleão, onde exigiram que o Legislativo retomasse o expediente integral a partir desta segunda feira (26). Porém, o expediente de hoje ainda iniciou às 13h00.

De acordo com o documento, a Câmara não cumpre o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Consituição federal, que regulamenta o horário dos órgãos públicos. Da mesma maneira, o ofício cita a Lei Complementar 01/91 de 1991, que eu seu artigo 26 preve: “salvo disposição legal em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal não poderá exceder 44 horas, nem ser inferior a 40 horas semanais”.

Atualmente, a Câmara de Guarapuava mantém expediente das 13h00 às 19h00. Os representantes das entidades querem que o expediente seja de 40 horas semanais.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, João do Napoleão, que não se manifestou sobre o assunto.