Câmara decide hoje se investiga denúncias contra o prefeito de Pinhão

Câmara de Pinhão (Foto: Divulgação)

A Câmara de Pinhão vota nesta segunda (16) a instauração, ou não, de duas Comissões Especiais de Inquéritos (CEI). Uma delas pretende investigar dois pregões (12 e 31/2021) do Executivo Municipal. De acordo com vereadores, uma denúncia enviada ao e-mail geral da Câmara apontou suposto favorecimento à uma empresa. Também contra a administração de José Vitorino Prestes há a “utilização de veículo” em nome de Soeli Sampietro Prestes, esposa do prefeito. O carro está sendo usado pela empresa Paraná Central Serviços Ltda, que venceu a licitação.

Já a outra CEI, envolve a vereadora Lusyanna Rocha Tavares (PSD). Ela é alvo de denúncia protocolada em 30 de abril deste ano. A autoria é da ex-assessora de Lusyanna, Nicole Meira Stler. A acusação é de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, a Paraná Central venceu a licitação para a manutenção predial de edifícios  públicos. Conforme o contrato com a administração municipal, a empresa recebe R$ 34.399 por mês. Assim, a soma totaliza R$ 412.788 por ano. Esse contrato vence em 22 de junho de 2022.

TENDÊNCIA DE APROVAÇÃO

Em contato com o Portal RSN, o procurador Sergio Hessel Lopes, disse que se a Câmara aprovar as investigações contra o prefeito, estará com base em “denúncia apócrifa e sem provas”. Segundo ele, não houve favorecimento. A Paraná Central participou do processo licitatório ao lado de outras 14 concorrentes. “Venceu porque apresentou a documentação necessária e o menor preço”.

Conforme o presidente do Legislativo, Israel de Oliveira Santos (PT), a aprovação da CEI depende dos votos da maioria simples. Portanto, sete dos 13 vereadores. “Pela conversa que temos ouvido, a tendência é de aprovação”. Atualmente, José Vitorino conta com apenas três vereadores na base.

RELACIONAMENTO ESTREITO

Entretanto, no entendimento do advogado, um dos pivôs da polêmica é que o dono da empresa licitada já atuou como secretário do atual prefeito, em gestão de 2012. Outro ponto levantado por Lopes é o fato do prefeito ter interrompido o contrato, em janeiro, com a empresa que atuava no setor.

“A empresa que atuava deixou de pagar salário aos funcionários. Foi contratada outra, emergencialmente, até sair a licitação. E essa também participou do processo licitatório. Portanto, não há nenhuma ilegalidade. Todo o procedimento licitatório para contratação está dentro dos princípios Constitucionais da publicidade e legalidade. Inclusive com a participação de membros do poder legislativo no dia do pregão presencial”.

De acordo com Sergio Hessel Lopes, quanto ao veículo que a Paraná Central usa, pertencia à esposa de José Vitorino. No entanto, segundo o advogado, como o dono da empresa precisava de um veículo utilitário, comprou o carro. “É uma Strada velha. Mas não foi feita a transferência do carro que continuou no nome da primeira-dama”.

VEREADORA

O Portal RSN tentou contato com a vereadora Lusyanna. Inicialmente, ela disse que enviaria uma nota. Entretanto, afirmou que vai se reportar à Casa.

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