Câmara derruba veto de PL que proíbe empresas de valores na cidade

Se o prefeito não promulgar a lei, isso será feito pelo presidente da Câmara (Foto: Arquivo/RSN)

A Câmara de Vereadores de Guarapuava derrubou o veto do prefeito sobre o projeto de lei n° 40/2022. A proposta proíbe a instalação de empresas de valores na área urbana do município. No entanto, o prefeito Celso Góes afirmou que vai promulgar a medida.

Em Guarapuava, há apenas uma empresa de transporte de valores, que fica no bairro dos Estados. Com a aprovação, o estabelecimento tem o prazo de dois anos para se mudar para um novo local e, caso permaneça no município, precisa ser área rural.

O legislativo municipal aprovou o projeto de lei em dois turnos, mas o poder executivo vetou a proposta no dia 3 de outubro. De acordo com as informações, agora, o projeto voltou para o mandatário. Se o prefeito não promulgar a lei, isso será feito pelo presidente da Câmara Municipal.

Já a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) afirmou que o projeto é “totalmente inconstitucional, e será alvo das competentes medidas judiciais cabíveis”. Desse modo, a Fenaval disse ainda, que a tramitação na Câmara ocorreu sem que a entidade pudesse se manifestar apesar de pedidos de audiência.

Além disso, a entidade alegou que a lei “irá trazer mais insegurança para a população” e “perda de arrecadação de impostos, desemprego e afetação da economia regional”.

PROJETO DE LEI 

De acordo com a proposição, a localização das empresas deverá ser em áreas rurais. Bem como, em pontos onde não existam colônias agrícolas, condomínios rurais ou áreas com adensamento populacional. A iniciativa é da vereadora Professora Terezinha com apoio da maioria dos vereadores.

O grande assalto feito por uma quadrilha no dia 17 de abril à empresa Proforte, num dos bairros centrais da cidade se tornou a base para a decisão. Além dos disparos terem acertado o Batalhão da Polícia Militar e viaturas, causando a morte de um policial, o tiroteio ocorreu em diversos locais da cidade.

Conforme a justificativa do projeto, o ataque causou grande pavor em toda a população. Inclusive, de modo ainda mais intenso e traumático às pessoas que residem vizinhas da empresa.

(*Com informações do Portal G1)

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