Câmara deve votar segundo turno da reforma da Previdência

*Reportagem com áudio/Com informações da Agência Câmara e Agência Senado, Reportagem, Sara Rodrigues

Câmara Federal em sessão (Foto: Agência Rádio Mais)

Com a volta dos parlamentares após recesso, a Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça (6), o segundo turno da reforma da Previdência. Assim como no primeiro turno, a proposta precisa do voto mínimo de 308 deputados para ser aprovada e encaminhada para o Senado.

De acordo com a Rádio Mais, a proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários. Além disso, eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. E e ainda estabelece regras de transição para atuais assalariados.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o texto passou por três mudanças. Uma delas foi a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar. Soma-se aí o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da emenda.

LICITAÇÕES

Ainda na Câmara, os deputados podem votar, na manhã do dia 6, a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Essa lei cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras. Também típica crimes relacionados ao assunto. Conforme o texto, o objetivo, é tornar os contratos menos burocráticos e mais céleres.

Já no Senado, parlamentares podem votar duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. Entre eles está a PEC 82/2019, que restringe a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomarem decisões de forma individual.

Outro assunto em pauta será a tributação de remédios. De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), o projeto proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na legislatura passada e aguarda votação em plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.