Câmara poderá ter até 21 vereadores

Guarapuava – A Câmara Municipal poderá ter até 21 vereadores a partir do resultado da votação que aconteceu na noite de ontem na Câmara dos Deputados.
A votação em primeiro turno das PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, prevê o aumento no número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Hoje o repasse em Guarapuava é de 7%.
O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, mas não deixa claro se é válida para atual legislatura ou se entrará em vigor em 2012.
Segundo a Constituição Federal,há três faixas de números de vereadores que oscilam de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes (caso de Guarapuava); de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra.
O principal argumento para essa aprovação é de que aumenta a representatividade popular nos legislativos municipais.
Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Outro ponto levantado é a possibilidade dos novos vereadores (hoje suplentes), com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração. Essa possibilidade é questionada pelo próprio autor do substitutivo que foi aprovado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “”não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração”, observa o parlamentar.
Se a matéria obteve a maioria dos votos, para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) a aplicação da regra às eleições de 2008 é inconstitucional. “É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

ENTENDA O CASO:
Em 2008, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.
As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Com informações da Câmara Federal