Câmara repudia proposta de Ratinho Jr para a educação

Por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Guarapuava reprova o Projeto ‘Parceiros da Escola’. Proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD), o projeto prevê a terceirização da gestão escolar. A proposta já teve a aprovação da maioria dos deputados e entra em última votação nesta terça (4). A deputada Cristina Silvestri (PSDB) e o deputado Dr. Antenor (PT), ambos de Guarapuava, votaram contra o projeto. Em Garapuava quatro colégios tradicionais vão ser afetados.

Para mostrar a posição contrária ao governador, vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio proposta pela Comissão de Educação da Câmara. De acordo com a vereadora Cris Wainer (PT), há pontos que não são esclarecidos no bojo do PL. Ela lembrou também que se trata de um texto semelhante a outro aprovado ainda na gestão do ex-governador Jaime Lerner.

No entanto, nunca entrou em vigor porque não houve interesse da iniciativa privada. Isso porque, conforme a vereadora, não dava contrapartida financeira às empresas. Ao contrário do que o atual projeto traz. “Não existe previsão orçamentária para pagar as empresas terceirizadas”. Conforme a vereadora, professores e professoras só podem ter contrato a partir de concurso público.

O PL 345/2024 permite que empresas privadas especializadas em educação administrem escolas públicas. A empresa contratada prestará serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam com a educação.

Tramitando em regime de urgência, o texto foi aprovado por 39 votos a 13 na Alep, em primeira votação. Na sequência, em sessão extraordinária, recebeu emendas. Nesse sentido, o PL volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a Mesa Diretiva da Alep, esse será item único em três sessões da comissão: uma ordinária, uma antecipada de quarta para hoje e uma extraordinária.

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