Câmara soma perto de 300 atos de interesse popular

Guarapuava – A Câmara de Vereadores está cada vez mais próxima da comunidade e cumpre o dever de fiscalizar o Executivo em defesa dos interesses populares. Estas considerações “fecham” o balanço do primeiro período legislativo de 2009. A Câmara entrou em recesso parlamentar na última semana e as sessões retornam no dia 3 de agosto.
Como porta-voz da comunidade em relação ao Executivo Municipal, a Câmara encaminhou 201 requerimentos assinados por 11 dos 12 vereadores. O pepista Elcio Melhem não apresentou requerimentos. Pedidos para conclusão de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, recuperação e manutenção de estradas, foram os predominantes nestes seis primeiros meses de atividades legislativas.
Outro saldo positivo apresentado pelos vereadores foi a aprovação de 7 projetos de lei de autoria do Executivo e já sancionados pelo prefeito Fernando Ribas Carli. As matérias trataram de criação de vagas na estrutura administrativa do município, desafetando imóveis, equiparando piso salarial de acordo com o reajuste do salário mínimo para servidores municipais, autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75 mil. Dois projetos de lei do Executivo foram rejeitados pela maioria dos vereadores e pediam autorização para a abertura de créditos adicionais especiais ( R$ 6 milhões e R$ 3,6 milhões). Os vereadores entenderam que faltou explicação técnica sobra a aplicação desses recursos. “Somos parceiros do município no que é de interesse da população, mas quando se trata de dinheiro público não aprovamos nada do que não estejamos convencidos. O que rejeitamos é porque nem mesmo a Prefeitura soube explicar”, observa o presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB). Na última sessão deste exercício, na terça-feira, 30, foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) por unanimidade. “Isso demonstra que somos par-ceiros do Executi-vo”, diz o líder do G-8 (bloco de oposição “carlis-ta”, Antenor Gomes de Lima (PT).
Foram aprova-dos e sancionados também 17 projetos de Lei de autoria da Mesa Executiva e de vereadores, predo-minando a decla-ração de utilidade pública de enti-dades esportivas, recreativas, cultu-rais, entre outras.
A presidência da Câmara promulgou 7 projetos de Lei que foram vetados pelo Executivo (publicação do cadastro da violência contra a mulher no site da Prefeitura); revogando a lei que criou o Distrito Administrativo Atalaia; criando o Dia Municipal da Consciência Negra 20 de novembro; criando vagas para estacionamento em frente a padarias e panificadoras; ampliando o número de conselheiras no Conselho Municipal da Mulher. Manteve o veto na ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses; criando vagas para estacionamento em frente as agências dos Correios. A Câmara revogou a lei que delimitou espaço para a construção de super e hipermercados no perímetro urbano de Guarapuava.
O primeiro período legislativo encerra com projetos de lei aprovados, mas ainda aguardando sanção do Executivo: doação de terreno para a Associação da Palmeirinha; implantação de letreiros específicos em veículos do transporte escolar; cessão por 30 anos de área para a construção da sede própria do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) na cidade, e declarações de utilidade pública.
As sessões foram marcadas também por resoluções dos vereadores como a mudança no horário das sessões, inicialmente das 17 horas para as 19h30min e, posteriormente, das 19h30min para as 14 horas; convocação da secretaria municipal de Educação e Cultura, Dorotil Casagrande Melhem, e da ex-responsável pelo Procom Municipal, Luciana Ribas, a comparecer em sessões da Câmara.
Personalidades de Guarapuava também foram convidadas a expor projetos na Câmara: Roque Veviurka – I RalyAir -, Vitor Hugo Burko – Instituto Ambiental do Paraná -, Sigrid Essert – implantação de área de transbordo para lixo hospitalar na Colônia Socorro – , Liliane Freitag – Projeto Entre João e Maria Conversando com a Lei Marina da Penha.
A Câmara também sediou audiências públicas para discutir a implantação do passe-livre para estudantes e a implantação de atividade de transbordo de lixo hospitalar na Colônia Socorro (Entre Rios). Essa audiência pública foi descentralizada na Colônia Vitória a pedido dos moradores.
A dinamização da Tevê Guarapuava Canal Legislativo também mereceu especial atenção por parte da atual Mesa Executiva. Houve a assinatura de convênios com a Tevê Educativa do Paraná (RTVE) e com a Unicentro.
A Câmara foi parceira do Executivo ao sediar e transmitir ao vivo pela Tevê Guarapuava Canal Legislativo as audiências públicas dos quadriênios para prestação de contas financeiras do município.
Também aprovou decretos legislativos concedendo licença por 60 dias para o prefeito Fernando Ribas Carli e rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Paraná quanto à aprovação com ressalvas das contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2006.
Foram concedidas moções de aplausos e congratulações à Unicentro, atletas e outras pessoas de destaque da comunidade.
“Este balanço mostra a produtividade da Câmara nesta nova postura política, e demonstra a união do G-8 em benefício dos interesses da comunidade”, avalia o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Nélio Gomes da Costa (PSDB).