Câmara vota mudança, amplia transparência e moderniza sessões

A Câmara Municipal de Guarapuava votou na sessão desta quarta (23) o Projeto de Resolução que propõe atualizações no Regimento Interno da Casa. De acordo com a proposta apresentada pela Mesa Executiva, a intenção é modernizar o processo legislativo. Também reorganiza fases das sessões ordinárias e reforça a transparência das comissões permanentes, especialmente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Entre as mudanças, o texto institui novas regras para a dispensa de interstícios, exigindo análise prévia da Mesa Executiva com critérios objetivos como urgência fundamentada, interesse público e compatibilidade com a finalidade da sessão. Caso não se enquadre nos requisitos, o pedido poderá ser arquivado sem ir a plenário.

Outro avanço importante, de acordo com a Câmara, trata da obrigatoriedade de transmissão das reuniões da Comissão de Legislação. Estas devem ocorrer, preferencialmente, em plenário e com presença aberta ao público, às quartas às 14h. Os pareceres da comissão também deverão conter assinaturas, além dos vereadores, do assessor jurídico responsável. Entretanto, o líder da bancada situacionista, ‘Nego Silvo’ pediu a votação em destaque do parágrafo 5º, do artigo 2°, do RI. Aprovada, a votação exclui a assinatura do assessor jurídico nos pareceres.

No que diz respeito à organização das sessões, o projeto institui a divisão formal do Expediente em Pequeno e Grande Expediente, com tempo definido para manifestações dos vereadores, e estabelece nova sistemática para inscrições e uso da palavra.

De acordo com a Câmara, o tempo destinado ao Expediente cai para 1h30. Contempla a leitura de documentos e manifestações orais dos vereadores. O Pequeno Expediente permitirá falas de até cinco minutos por parlamentar, com a possibilidade de transferir esse tempo a outro colega. Já o Grande Expediente destina-se a vereadores previamente inscritos, com tempo máximo de 10 minutos para abordar temas de interesse público.

Essas mudanças visam otimizar o tempo da sessão e garantir espaço qualificado para o debate político.

A proposta também trata da votação da redação final de projetos, permitindo a análise na mesma sessão, desde que haja dispensa de interstício aprovada.

O novo texto entra em vigor na data da publicação, revogando dispositivos anteriores.  De acordo com o Presidente da Mesa Executiva, Pedro Moraes, as alterações visam garantir maior eficiência legislativa, ampliar a publicidade dos atos e fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo Municipal.

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